Por Luísa Martins
(Folhapress) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), fechou o cerco aos atos do ministro Alexandre de Moraes no caso da trama golpista após se irritar com uma reunião secreta realizada entre o colega o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A interlocutores Fux sinalizou que o encontro foi inadequado, já que ainda pairam no ar suspeitas sobre uma atuação enviesada por parte de Andrei na crise do Banco Master, no sentido de blindar Moraes de investigações.
Já aliados de Moraes entendem que a decisão foi um aceno a Flávio Bolsonaro (PL). Segundo reportagem do ICL Notícias, a desembargadora Marianna Fux, filha do ministro do STF, é uma das cotadas para uma vaga na corte caso o senador vença a eleição contra Lula (PT).
A assessoria de Fux negou a correlação e afirmou que se trata de intriga para minimizar a seriedade da decisão. Já Andrei afirmou que a atuação da PF tem ocorrido “em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais”.
Nesta quinta-feira (8), Fux pediu acesso integral a processos relatados por Moraes, como os inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado, para analisar possíveis irregularidades na condução desses casos.
A ordem foi proferida mais de dois anos depois do pedido do PP, ajuizado em abril de 2024, e vem em meio à divisão interna do STF, em que Fux e Moraes estão em alas opostas. O avanço também coincide com a proximidade do julgamento da revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, como revelou a Folha.
A reunião entre Andrei e Moraes ocorreu na terça (6) no gabinete do ministro, sem divulgação nas agendas oficiais do Supremo ou da PF. Além do diretor-geral, estavam presentes o diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Dennis Cali.
O incômodo de Fux é com o fato de ainda estar em aberto o debate sobre a validade do relatório da PF que embasou as alegações de abuso de autoridade que Moraes fez contra o ministro André Mendonça, relator do caso Master.
Em conversas com auxiliares, Fux lembrou que foi esse relatório que levou a Segunda Turma a formar maioria para afastar o diretor-geral das funções (com votos dele, de Mendonça e de Kassio Nunes Marques).
Na ocasião, houve um pedido de vista de Gilmar Mendes. Posteriormente, veio uma decisão do ministro Flávio Dino determinando que Andrei fosse reintegrado ao cargo. Fux entende que ainda não houve uma decisão colegiada definitiva sobre o chefe da PF, e que por isso a reunião com Moraes foi indevida.
Embora tenha pedido informações para poder analisar possíveis ilegalidades de Moraes nos inquéritos, Fux tem afirmado a pessoas de sua equipe que só vai tomar decisões após o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25.
O PP, autor do pedido, é representado pelo advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno. Ele solicita a Fux que declare a nulidade de todos os atos e provas do inquérito sobre a trama golpista. De acordo com o partido, Moraes não teria agido de forma imparcial, pois em tese seria uma vítima dos fatos em apuração.
A sigla também alega que a investigação foi indevidamente derivada dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, para que Moraes concentrasse poder. Outro questionamento é quanto à falta de investigados com foro por prerrogativa de função.
Fux afirmou que não tem elementos suficientes para analisar o pedido de liminar do PP e que não pode tomar uma decisão com base em inferências ou levando em conta apenas o que o partido argumenta. Por isso, considera fundamental o acesso integral aos autos dos processos.
Um dos pontos que o ministro vai analisar é se o processo em que foi autorizada a Operação Tempus Veritatis foi “uma investigação autônoma travestida de petição” ou se houve ampliação indevida das diligências requeridas pela PF.
Na ação penal sobre a trama golpista, Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, vencido pelos ministros Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que votaram por condenar o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Depois do isolamento, ele pediu transferência para a Segunda Turma.
