Por Cleber Lourenço
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o afastamento do prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de irregularidades em contratos da área da saúde do município. A medida foi autorizada no curso de apuração que aponta indícios de direcionamento de licitação e possível estrutura voltada à ocultação de recursos públicos.
Segundo o ministro, o afastamento cautelar foi considerado necessário para evitar interferências na produção de provas e garantir a continuidade das diligências. Na decisão, Dino afirma que a medida busca preservar “a higidez da investigação e a integridade da coleta de elementos probatórios”.
A decisão também menciona empresas ligadas à primeira-dama de Macapá, Rayssa Furlan. Ela exerce cargo na administração municipal e é apontada no cenário político local como pré-candidata ao Senado pelo Amapá nas eleições deste ano.
O caso tem como foco a Concorrência nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), destinada à contratação de empresa para serviços relacionados ao Hospital Geral Municipal de Macapá. O procedimento licitatório previa a execução de serviços ligados à estrutura hospitalar e passou a ser alvo de apuração após indícios identificados durante análises preliminares conduzidas pelas autoridades.
De acordo com a decisão do STF, há elementos que levantam suspeitas sobre a regularidade da disputa licitatória. Segundo o ministro Flávio Dino, foram identificados indícios de “estruturação prévia do procedimento licitatório”, circunstância que, em tese, poderia indicar direcionamento do certame.
A decisão registra que a proposta vencedora apresentou características consideradas incompatíveis com uma disputa plenamente competitiva. O documento aponta que houve “reprodução de parâmetros internos da administração” nas propostas apresentadas, o que, segundo os investigadores, pode indicar acesso privilegiado a informações do processo.
Em outro trecho, o ministro afirma que os elementos reunidos até o momento indicam a possível existência de um “arranjo voltado à garantia do êxito de grupo empresarial específico no certame”.
Além do possível direcionamento da licitação, a decisão também menciona a hipótese de pagamento de vantagens indevidas e mecanismos de dissimulação financeira. Segundo o documento, a investigação busca esclarecer se houve utilização de estruturas empresariais e contratuais para ocultar ou movimentar recursos oriundos das contratações públicas.
Nas palavras do ministro, as medidas determinadas visam permitir “a adequada reconstrução do fluxo financeiro e a identificação de eventuais mecanismos de ocultação ou dissimulação de valores relacionados aos contratos investigados”.
Entre os alvos mencionados aparecem pessoas físicas e jurídicas ligadas ao ambiente político e empresarial da cidade. Entre elas está a empresa RCFS Médicos Ltda., apontada na decisão como vinculada a Rayssa Furlan.
Rayssa Furlan é primeira-dama de Macapá e ocupa atualmente o cargo de secretária municipal de Mobilização e Participação Popular. Além da atuação administrativa, ela também mantém participação societária em empresas da área da saúde.
Reportagem elaborada anteriormente já havia identificado que empresas associadas ao grupo empresarial ligado à primeira-dama possuem contratos e credenciamentos com o poder público, incluindo estruturas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de contratos com órgãos públicos e instituições ligadas ao setor de saúde.
Esses contratos envolvem prestação de serviços médicos e hospitalares e fazem parte da atuação empresarial do grupo no setor de saúde. A presença dessas empresas em contratos públicos havia chamado atenção pelo volume de credenciamentos e pela proximidade com a administração municipal.
A decisão do STF inclui a empresa vinculada à primeira-dama no conjunto de diligências justamente no contexto do rastreamento de possíveis conexões financeiras e societárias relacionadas aos contratos investigados.
Segundo o documento, o objetivo é identificar eventuais vínculos entre empresas, agentes públicos e movimentações financeiras associadas ao procedimento licitatório investigado.
Para isso, o ministro Flávio Dino autorizou medidas de busca e apreensão, além da coleta de dados digitais e documentos. Entre as diligências estão a análise de dispositivos eletrônicos, registros contábeis e documentos administrativos que possam contribuir para “a identificação de eventuais estruturas utilizadas para a ocultação de valores”.
O documento também destaca que a coleta de dados poderá permitir “a reconstrução detalhada da cadeia de decisões administrativas e dos fluxos financeiros associados ao contrato investigado”.
Além da análise de dados digitais, a decisão também prevê a coleta de documentos e registros contábeis capazes de indicar movimentações financeiras consideradas atípicas relacionadas ao procedimento licitatório.
No cenário político local, Rayssa Furlan é apontada como possível candidata ao Senado pelo estado nas eleições deste ano. A inclusão de seu nome e de empresa vinculada a ela na decisão judicial ocorre em meio ao início das movimentações políticas que antecedem o processo eleitoral.
Na decisão, o ministro Flávio Dino ressalta que as medidas adotadas têm caráter cautelar e não representam julgamento definitivo sobre os fatos investigados. Segundo ele, os elementos reunidos até o momento “revelam indícios que justificam o aprofundamento das diligências investigativas”.
