Por Cleber Lourenço
Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta barrar a criação de um conselho nacional destinado à elaboração e ao acompanhamento de políticas de proteção a policiais e outros profissionais da área.
O senador apresentou parecer pela rejeição integral do projeto, de autoria de Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório deve ser analisado nesta terça-feira (14) pela comissão comandada pelo próprio Flávio.
A proposta cria, dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública. O órgão teria caráter permanente e seria responsável por propor políticas, acompanhar situações concretas e recomendar providências destinadas à proteção e à valorização das categorias.
O conselho reuniria representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros, polícias penais, guardas municipais, agentes de trânsito, peritos e guardas portuários. A participação não seria remunerada.
Apesar de reconhecer no relatório que o objetivo do projeto é “cuidar da proteção e valorização de policiais, bombeiros militares etc.”, Flávio afirma que a proposta não poderia partir de um integrante do Congresso.
Segundo o senador, a criação de um órgão dentro de um ministério e a definição de atribuições para autoridades federais são temas de iniciativa exclusiva do presidente da República.
“Ocorre, no entanto, que proposição de iniciativa de parlamentar federal que cria órgão no âmbito de Ministério e confere atribuições ao Ministério e a autoridades federais pode ser considerada inconstitucional por vício de iniciativa”, afirma o parecer.
Flávio também sustenta que o texto poderia violar o princípio constitucional da separação entre os Poderes. Com base nesses dois argumentos, recomenda que os integrantes da comissão rejeitem todo o projeto, sem apresentar uma alternativa para preservar as políticas de proteção previstas na proposta. O relatório foi apresentado em julho de 2025.
O projeto determina que o conselho acompanhe a situação dos profissionais de segurança pública, preste assistência quando necessário e proponha diretrizes para políticas de proteção, defesa e valorização das categorias. O órgão também poderia recomendar providências às autoridades e sugerir mudanças na legislação.
Na justificativa, Marcos do Val afirma que policiais, bombeiros, agentes de trânsito e guardas estão permanentemente expostos à violência, ao perigo, à pressão psicológica e ao estresse.
Flávio assumiu pessoalmente a relatoria
O projeto tramita no Senado desde março de 2023. Inicialmente, a relatoria havia sido entregue a Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que devolveu a matéria sem apresentar parecer em abril de 2025.
Em julho daquele ano, Flávio, na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública, assumiu pessoalmente a relatoria. Dez dias depois, apresentou o voto contrário à criação do conselho.
A proposta chegou a ser incluída na pauta da comissão em 15 de julho de 2025, mas foi retirada a pedido de Marcos do Val. O texto voltou a aparecer na agenda do colegiado em junho deste ano, porém a reunião foi cancelada.
Na última terça-feira (7), a análise foi novamente adiada. Agora, o projeto aparece como o quinto item da reunião marcada para as 11h desta terça-feira.
Caso a comissão aprove o parecer de Flávio, o projeto seguirá com uma manifestação contrária para a Comissão de Constituição e Justiça. Caberá à CCJ analisar a constitucionalidade da proposta e tomar uma decisão em caráter terminativo.
