Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas impostas contra ele em favor da ativista e de suas duas filhas. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após o Ministério Público do Estado (MPCE) apontar que ele concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o crime cometido contra a ex-mulher.
A decisão judicial foi proferida no sábado (8), durante o plantão judiciário, pelo juiz Cesar Morel Alcantara. Segundo o MPCE, as medidas cautelares impostas a Marco Antônio desde 2024 proibiam, entre outras condutas, a divulgação de informações sobre o processo e do nome ou da imagem das vítimas.
O Ministério Público informou que Marco Antônio concedeu entrevista à Record para uma reportagem sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. Chamadas da emissora anunciavam a exibição do material neste domingo, enquanto trechos da entrevista e conteúdos promocionais já circulavam em plataformas digitais e redes sociais. Para o MPCE, a divulgação configurou descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, a Justiça apontou indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado ressaltou que o investigado havia sido formalmente informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas caso elas fossem violadas.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma. Também foi determinada a preservação de materiais utilizados na produção, como arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Marco Antônio foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma operação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.
Tentativa de feminicídio
O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983, em Fortaleza. Na época, ela era casada havia sete anos com Marco Antônio, de origem colombiana. A primeira tentativa de assassinato ocorreu enquanto ela dormia: Maria da Penha levou um tiro nas costas e sofreu lesões irreversíveis na coluna e na medula, que a deixaram paraplégica.
Quatro meses depois, após passar por internações e duas cirurgias, ela voltou para casa. Segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
As agressões foram relatadas por Maria da Penha no livro Sobrevivi… posso contar, publicado em 1994. A história também deu origem a uma longa batalha judicial e à mobilização de organizações de defesa dos direitos das mulheres.
Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará. A primeira condenação ocorreu em 1991, mas ele permaneceu em liberdade após recursos da defesa. Em 1996, foi condenado novamente, porém alegações de irregularidades no processo impediram, mais uma vez, sua prisão naquele momento.
Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida pela ativista e recomendou medidas de reparação e mudanças estruturais na proteção às mulheres.
Lei Maria da Penha 20 anos
A mobilização em torno do caso contribuiu para a elaboração de uma legislação específica de combate à violência doméstica e familiar. Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
A legislação criou mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher e ampliou as medidas de proteção às vítimas. A lei também passou a abranger mulheres em relações homoafetivas e mulheres transexuais.
A prisão de Marco Antônio ocorreu dois dias depois dos 20 anos da criação da Lei Maria da Penha. Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil, continua atuando na defesa dos direitos das mulheres por meio do Instituto Maria da Penha.
Ao longo dos anos, ela também recebeu reconhecimento internacional e uma indenização do Governo do Ceará. Para a ativista, além de possibilitar medidas de proteção e afastamento dos agressores, a legislação contribuiu para que mulheres identificassem situações de violência e buscassem ajuda para romper com esses ciclos.
