Estreito de Ormuz terá gestão definida por Irã, Omã e países do Golfo

Por Lucas Pordeus León – Agência Brasil

O primeiro item do memorando de entendimento negociado entre o Irã e os Estados Unidos (EUA) prevê o fim “imediato e permanente” das guerras travadas, atualmente, por Israel no Líbano e na Faixa de Gaza.

A íntegra do texto, com 14 pontos, foi divulgada pela mídia estatal iraniana e por veículos de imprensa dos EUA. O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, também publicou a cópia do documento em uma rede social.

O documento estabelece que a gestão do Estreito de Ormuz será definida entre Omã, Irã e países do Golfo Pérsico; que haverá o levantamento de todas as sanções aplicadas contra o país persa; e que Teerã se compromete a não desenvolver armas nucleares, com supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) da ONU.

O texto, que seria assinado nesta sexta-feira (19), em Genebra, na Suíça, já foi assinado remotamente, segundo informou o Paquistão, que intermediou o acordo. Irã e EUA comprometem-se a respeitar “a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro”.

O documento prevê ainda um prazo de 60 dias para um “acordo final”; o fim do bloqueio naval imposto por Washington contra Irã;  e previsão de plano com US$ 300 bilhões para reconstrução do país persa.

Todos os compromissos estão vinculados ao acordo final que deve ser costurado no prazo de dois meses, que pode vir a ser prorrogado. Porém, estão previstas para valer imediatamente o fim das guerras em todas as frentes, o levantamento do bloqueio naval dos EUA e a liberação de fundos do Irã bloqueados pelos EUA, assim como a passagem por Ormuz “livre e gratuita” por 60 dias.

Fim das guerras

“Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano”, diz o documento.

O primeiro ponto do acordo acrescenta ainda que Irã e EUA “comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano”.

Estreito de Ormuz

O item do memorando sobre o Estreito de Ormuz afirma que o Irã permitirá, em 60 dias, a passagem segura e gratuita por onde transitavam, antes da guerra, cerca de 20% do petróleo mundial. Porém, a gestão do Estreito será definida pelos países da região.

“A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz”, diz o documento.

Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã: 

• Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.
• Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
• Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e a alcançar um acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo prorrogável mediante consentimento mútuo.
• Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, encerrando-o completamente em 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra que a República Islâmica do Irã estiver restaurando. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã em até 30 dias após a assinatura do acordo final.
• Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares e de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será totalmente restabelecido em 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
• Os Estados Unidos da América comprometem-se, em conjunto com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras pertinentes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
• Os Estados Unidos da América comprometem-se a extinguir todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou seja, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA, e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, em um cronograma previamente acordado, como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão da extinção das sanções acima mencionada e expressaram sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
• A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão do destino do material enriquecido estocado, de acordo com um mecanismo que será mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo Sete, sendo a metodologia mínima a diluição no local, sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas
• Enquanto aguarda-se o acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região
• Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até ao término das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc
• Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, sejam eles mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para tal
• Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final
• Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e sujeito ao início da implementação dos Parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento e à implementação contínua dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os demais parágrafos
• O acordo final será ratificado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.