Por Gabriel Gomes
A Associação Movimento Brasil Laico acionou nesta quarta-feira (30) o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo contra o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL). A entidade pede a abertura de investigação eleitoral e a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
A representação questiona uma série de compromissos realizados por Tarcísio em 19 de setembro, durante a campanha eleitoral, em espaços ligados a organizações religiosas. O governador participou de três agendas no mesmo dia: um encontro com pastores na Igreja Batista Vida Plena, em São Bernardo do Campo; o evento Mega Help 100 Igual, promovido pela Força Jovem Universal, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no Distrito Anhembi, em São Paulo; e uma convenção estadual da Igreja do Evangelho Quadrangular, em Sumaré.
No primeiro compromisso, Tarcísio esteve acompanhado de Derrite e André do Prado. Conforme a associação, o governador citou passagens bíblicas, falou sobre ações de sua administração, pediu orações durante o período eleitoral e afirmou que “Deus está à frente de todos os projetos de São Paulo”. Na ocasião, também recebeu a Medalha João Ramalho, uma honraria pública municipal.
Para o Movimento Brasil Laico, a sequência de eventos caracteriza uma estratégia de utilização de espaços e estruturas religiosas para fins eleitorais. A entidade afirma que houve propaganda irregular em bens de uso comum, suposto recebimento de doações estimáveis em dinheiro provenientes de entidades religiosas e possível abuso de poder econômico e político.
A associação também sustenta que houve reincidência. Tarcísio foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em 29 de agosto, em R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular durante um culto da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, realizado em 17 de agosto. Em 7 de setembro, o governador ainda participou de uma agenda na Igreja Mundial do Poder de Deus e, menos de um mês após a condenação, voltou a participar de eventos religiosos em 19 de setembro.
A entidade argumenta que templos são considerados bens de uso comum para fins eleitorais pela Lei nº 9.504/1997 e que a legislação proíbe propaganda nesses locais. A representação cita ainda decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral realizada em templos religiosos.
Outro ponto levantado é a possível utilização de estruturas das igrejas como recursos de campanha. O Movimento Brasil Laico afirma que cessão de espaços, equipamentos de som, iluminação, transmissão, mobilização de público e produção de eventos podem configurar, caso comprovados como benefício às candidaturas, doações estimáveis em dinheiro de fonte vedada.
A representação também pede que seja investigado eventual abuso de poder econômico e político. Segundo a entidade, a condição de Tarcísio como governador teria sido utilizada durante o evento na Igreja Batista Vida Plena para divulgar ações do governo estadual e receber uma honraria pública. O documento ressalva que algumas dessas circunstâncias ainda precisam ser apuradas.
Em relação à Medalha João Ramalho, a associação pede que sejam esclarecidos o responsável pela concessão, o ato que autorizou a homenagem, os custos envolvidos e a razão de a entrega ter ocorrido dentro de um templo durante uma agenda de campanha. A entidade também solicita investigação sobre eventual utilização de recursos públicos.
O presidente do Movimento Brasil Laico, Leandro Patricio, afirmou que a iniciativa não pretende questionar a liberdade religiosa, mas o uso de estruturas religiosas em benefício de candidaturas. “Não se trata de atacar a fé de ninguém. A Constituição garante a liberdade de crença, mas proíbe que templos e fiéis sejam instrumentalizados para capturar votos e desequilibrar a disputa eleitoral”, afirmou.
O que pede a entidade
Entre as medidas solicitadas ao MPF estão a abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral, a preservação de conteúdos publicados nas redes sociais e a recomendação para que candidatos e igrejas não realizem ou franqueiem atos de campanha em templos, eventos ou estruturas de entidades religiosas até o fim do processo eleitoral.
A associação também pede o ajuizamento de representação por propaganda eleitoral irregular, com aplicação de multa em grau máximo, além da apuração de possível recebimento de recursos de fonte vedada e eventual representação com base no artigo 30-A da Lei das Eleições.
No caso de eventual abuso de poder, o Movimento Brasil Laico pede que o MPF ajuíze uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Tarcísio, André do Prado e Guilherme Derrite, além dos dirigentes religiosos que tenham contribuído para os atos. A entidade requer, nesse caso, cassação dos registros ou diplomas e inelegibilidade por oito anos.
A representação solicita ainda o envio de informações à Receita Federal para apurar eventual desvio de finalidade das imunidades tributárias das entidades religiosas envolvidas. Também requer a preservação de transmissões e publicações dos eventos e a obtenção de contratos, comprovantes de pagamento e registros das despesas relacionadas às agendas.
