Por Paulo Saldaña
(Folhapress) – O CNE (Conselho Nacional de Educação) deve votar nesta terça-feira (23) uma nova versão de regras para a formação inicial de professores. O texto prevê que cursos com nota mínima para funcionamento possam ter mais aulas a distância na carga total.
A proposta que deve ser deliberada permite que graduações com notas a partir de 3 no Enade em três últimas edições dessa avaliação federal, aplicada a alunos formandos, possam “mitigar” uma exigência de ter 20% da carga com atividades EAD ao vivo ou presencial. A nota 3 é a mínima exigida para o funcionamento dos cursos, abaixo disso há previsão até de sanções.
A discussão das novas “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica” tem sido marcada por pressão do mercado privado de ensino superior, que busca flexibilizar exigências de maior carga horária presencial.
O texto em debate nesta terça busca adequar as diretrizes de formação inicial docente a mudanças recentes na legislação. O MEC proibiu graduações 100% EAD na formação de professores e criou uma modalidade semipresencial.
Este relatório ainda pode sofrer alterações ao longo do dia. Conselheiros iniciaram os debates no meio da manhã desta terça, a partir da minuta obtida pela Folha que traz essas previsões.
Em 2024, ato legal determinou que metade da carga horária dessas graduações sejam presenciais. Essa norma de 2024, ainda não implementada, é alvo dessa nova atualização.
Além de 50% de carga presencial, há previsão, no modelo semipresencial, de que 20% sejam ao menos no chamado síncrono mediado (vetando aulas gravadas, por exemplo), ou presencial. É nesse ponto que a nova versão da resolução abre a condicionalidade relacionada ao desempenho no Enade.
Atividade síncrona mediada deve ser realizada em grupo de até 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, e controle de frequência.
A Folha de S.Paulo mostrou que o CNE estava pronto para votar em fevereiro uma alteração que reduziria para 40% essa exigência, em uma proposta com anuência do MEC (Ministério da Educação) do governo Lula (PT).
Após má repercussão, o conselho adiou a deliberação final, recuou com relação aos 40% e criou uma consulta pública somente com o objetivo de postergar a definição.
Questionado sobre se há anuência ao texto atual, o MEC disse por nota que “aguardará o envio da redação final do texto aprovado”. Cabe ao ministro da Educação, Leonardo Barchini, a homologação daquilo que for definido pelo conselho.
A inovação dessa versão é a criação de uma condicionalidade vinculada a nota do Enade, algo nunca previsto em uma diretriz como essa.
“A justificativa dessa alternativa” diz o texto, obtido pela Folha, “é incorporar o critério de avaliação de qualidade – o qual, como seu viu, é adotado pela legislação educacional de maneira geral – como elemento adicional a fim de que os cursos bem avaliados possam se valer de maior amplitude na sua organização acadêmica, inclusive no aspecto da presencialidade, relativamente aos 20% adicionais”.
A escala do Enade vai de 1 a 5, sendo as duas faixas superiores consideradas como cursos de excelência. Dessa forma, graduações com nota mínima, e não com notas boas, poderão ofertar mais EAD na carga total.
A mudança proposta pelo CNE ampliaria carga EAD em mais da metade das licenciaturas, considerando os últimos resultados do Enade.
Também é previsto um prazo de 3 anos de integralização da carga adicional relacionada aos 20% de aula síncrona. “Essa proposição se justifica com o fato de que as várias iniciativas adotadas pelo MEC para a melhoria das licenciaturas encontram-se em fase de implantação, cujos resultados ainda estão sendo produzidos, num cenário, portanto, em transição”, diz o texto.
A norma organiza as exigências de presencialidade a partir de cada núcleo (formação geral, conhecimentos específicos, extensão e estágio). Das 2.480 horas relacionadas à formação geral e específica de cada curso, 950 horas deverão ser presenciais. O que resulta em 30% da carga total.
O restante de presencialidade exigida, para chegar aos 50% do total, está relacionado ao estágio e a atividades de extensão.
Mais da metade dos formados em licenciaturas no ano passado estudou em cursos ofertados a distância com desempenho insuficiente, mostrou os dados do Enade de Licenciaturas, divulgado em maio.
Entidades representativas de secretários de Educação têm pressionado o CNE e o MEC para garantir mais presencialidade na formação inicial de professores. O movimento Todos Pela Educação também tem se juntado a esse coro.
“Essa proposta deixa claro, mais uma vez, que o debate para os defensores da EaD não gira em torno de qual é o melhor modelo para formar professores, mas de qual é a forma de preservar ao máximo o modelo hoje existente. Pode ser uma solução conveniente para quem oferta os cursos, mas certamente não para o país, que precisa de uma formação docente de maior qualidade”, diz Priscila Cruz, do Todos pela Educação.
