O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta segunda-feira (27) de uma reunião com CEOs de bancos públicos e privados em São Paulo para tentar avançar na formatação final do programa de renegociação de dívidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro é considerado decisivo para destravar divergências que ainda travam o anúncio oficial do pacote, previsto para 1º de maio.
Conforme a agenda do ministro, a reunião está marcada para o período de 11h30 e 12h30 com representantes de Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Bradesco, Nu Pagamentos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A proposta faz parte da estratégia do governo para enfrentar o alto nível de endividamento das famílias, que vem sendo chamada de Desenrola 2.0.
No fim de março, representantes de bancos apresentaram um diagnóstico sobre a situação de endividamento das famílias no país, que servirá de base para a formulação de medidas voltadas a esse cenário, conforme encomendado pelo presidente Lula.
“A primeira conversa foi para ouvi-los, para que a Febraban viesse, não só a Febraban como outros, para que eles nos trouxessem propostas, cenários. Começamos com o diagnóstico, foi um bom diagnóstico que eles nos trouxeram, de onde está a dívida das pessoas hoje, de onde está o crédito, o cheque especial, a situação dos consignados”, disse Durigan na ocasião.
Prazo das dívidas elegíveis
O principal ponto de discordância entre governo e bancos envolve o período de inadimplência das dívidas que poderão ser renegociadas com garantia pública.
A equipe econômica defende a inclusão de débitos com mais de 61 dias de atraso e até 360 dias, com cobertura do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Já o setor bancário propõe um recorte mais amplo, entre 91 dias e até três anos de inadimplência, argumento que, segundo as instituições, permitiria descontos maiores e maior liberação de capital.
Mas a tendência é de um meio-termo, com faixa entre 91 dias e dois anos, embora parte do setor financeiro ainda pressione pela ampliação do prazo máximo.
FGTS entra no debate e pode exigir mudança legal
Outro eixo relevante da negociação envolve o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como instrumento para abatimento de dívidas. Apesar das dificuldades operacionais e da resistência de parte do setor da construção civil, o governo ainda avalia a medida.
A proposta em estudo prevê que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos possam sacar até 20% do saldo do fundo para quitar débitos. A iniciativa, porém, pode depender de alteração legislativa no Congresso Nacional.
O modelo em análise se inspira em mecanismos já utilizados pela Caixa Econômica Federal no saque-aniversário, mas especialistas apontam que a aplicação em larga escala tende a ser mais complexa.
Garantias e impacto fiscal
Outro ponto é o tamanho do aporte do governo ao FGO, fundo que cobre eventuais inadimplências. As discussões giram em torno de valores entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, com impacto direto na abrangência do programa.
Segundo estimativas em debate, o pacote pode viabilizar a renegociação de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões em dívidas, dentro de um estoque total estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões em atrasos.
As taxas de juros previstas para os novos contratos devem ficar limitadas a até 1,99% ao mês, com descontos proporcionais ao tempo de inadimplência.
O desenho final do programa deve combinar descontos progressivos, garantia pública e juros controlados, com o objetivo de estimular a recuperação de crédito e reduzir o nível de inadimplência no sistema financeiro.
Além disso, o pacote pode incluir restrições adicionais ao uso de apostas esportivas online, as chamadas bets, por beneficiários de programas sociais, e linhas de crédito específicas para caminhoneiros.
