Por Cleber Lourenço
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não explicou, durante sabatina da TV Globo, na noite desta sexta-feira (16), por que apoia um projeto que retira a obrigatoriedade de identificação de munições destinadas às forças de segurança. A mudança dificultaria o rastreamento de cartuchos desviados para organizações criminosas e eliminaria uma exigência que ajudou a identificar a origem das munições utilizadas no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Questionado sobre o impacto da proposta nas investigações, o senador chamou a marcação de “detalhezinho”.
A posição de Flávio provocou uma reação do secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da JustiçaF, Chico Lucas, que apontou o risco de a medida facilitar a atuação de organizações criminosas. “Tirar a marcação das munições é a melhor forma de ajudar o crime organizado. Sem rastreabilidade, fica mais difícil descobrir quem comprou, quem desviou e como a munição chegou às facções”, escreveu nas redes sociais, ainda na noite de sexta-feira.
A cobrança durante a sabatina foi feita pela jornalista Renata Lo Prete, que perguntou como a retirada da identificação poderia ajudar no combate ao crime organizado. Flávio não apresentou uma justificativa específica. Em vez disso, passou a defender o endurecimento de penas e investimentos em tecnologia e inteligência artificial.
“Isso é muito maior do que qualquer detalhezinho desse em cima de uma cápsula. A polícia tem que investigar”, afirmou.
A jornalista insistiu: “Candidato, eu entendi que fiquei sem respostas sobre a questão de retirar a marcação das munições”.
Flávio voltou a minimizar o assunto. “Acho que isso é uma coisa muito menor diante do problema que o Brasil tem. Eu tô falando do problema que interessa de verdade”, respondeu.
O mecanismo tratado como secundário pelo candidato permite identificar a procedência de munições adquiridas legalmente, especialmente pelo poder público. Quando cartuchos são encontrados em cenas de crimes, a marcação pode ajudar investigadores a descobrir sua origem, relacionar ocorrências e apurar possíveis desvios de estoques policiais e militares.
Marcação permitiu rastrear munições usadas no assassinato de Marielle
A importância desse controle ficou evidente na investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, executados a tiros em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
A análise dos estojos encontrados no local do crime permitiu identificar que as munições utilizadas pertenciam ao lote UZZ18, fabricado pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e adquirido pela Polícia Federal em dezembro de 2006.
A descoberta permitiu rastrear a origem dos cartuchos e abriu uma linha de investigação sobre possíveis desvios de material destinado às forças de segurança. Munições do mesmo lote também foram identificadas em outros episódios de violência, incluindo a chacina de Osasco, em 2015, que deixou 17 mortos.
A identificação dos cartuchos não foi responsável, isoladamente, pela solução do assassinato de Marielle. A investigação reuniu diferentes provas para identificar os envolvidos. A marcação, porém, forneceu uma pista importante sobre a procedência das munições e ajudou a estabelecer conexões com outros crimes.
O caso também revelou falhas no próprio sistema de controle. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o lote UZZ18 reunia 1,859 milhão de cartuchos de calibre 9 milímetros, quantidade muito superior ao limite de 10 mil unidades por lote previsto na regulamentação da época.
As munições haviam sido distribuídas a unidades da Polícia Federal em diferentes estados, o que dificultou identificar de onde saíram os cartuchos utilizados na execução.
Em 2020, o MPF abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da produção e distribuição do lote e cobrou explicações da fabricante.
O episódio demonstrou que, embora a marcação tenha permitido identificar a origem das munições, o tamanho excessivo do lote prejudicou a localização exata do possível desvio. A dificuldade evidenciou a necessidade de aperfeiçoar o rastreamento, enquanto a proposta discutida no Congresso prevê retirar uma das exigências legais desse controle.
Ministério Público alertou que projeto prejudicaria combate ao crime
O projeto questionado durante a sabatina foi apresentado em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro. Identificada como PL 3.723/2019, a proposta altera o Estatuto do Desarmamento e sofreu modificações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A retirada da exigência de identificação das munições foi incorporada ao texto substitutivo relatado pelo então deputado Alexandre Leite (DEM-SP), aprovado pela Câmara em novembro daquele ano. O projeto seguiu para o Senado, onde permanece em tramitação.
A alteração atinge o parágrafo 2º do artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, que exige a identificação do lote e do comprador nas embalagens de munições destinadas aos órgãos de segurança.
Em 2020, o Ministério Público Federal produziu uma nota técnica conjunta, por meio de suas câmaras responsáveis pela área criminal e pelo controle externo da atividade policial, alertando para os efeitos da mudança.
O MPF apontou que a retirada da exigência prejudicaria o combate à criminalidade ao eliminar um instrumento utilizado para rastrear munições e investigar sua circulação irregular.
Além do assassinato de Marielle, o documento mencionou o caso da juíza Patrícia Acioli, executada em 2011, no Rio de Janeiro, por policiais militares envolvidos com grupos criminosos.
A preocupação também envolvia os desvios de munições dentro das próprias instituições de segurança. Em 2018, a Polícia Federal havia informado a existência de mais de 50 inquéritos relacionados a perdas, furtos, roubos ou extravios de munições de determinado lote.
O rastreamento é importante porque organizações criminosas podem obter armamentos e munições não apenas por contrabando, mas também por desvios de estoques legais, inclusive com a participação de agentes públicos.
Nessas situações, identificar a origem dos cartuchos ajuda a reconstruir o caminho percorrido pelo material e investigar quem pode ter participado de sua circulação irregular.
Governo Bolsonaro também revogou regras de rastreamento
A tentativa de retirar a exigência legal de identificação não foi a única mudança promovida nessa área durante o governo Jair Bolsonaro.
Em abril de 2020, o Comando Logístico do Exército revogou três portarias que estabeleciam mecanismos adicionais de controle, identificação e rastreamento de armas e munições.
As normas buscavam aperfeiçoar o acompanhamento do material bélico, incluindo procedimentos de marcação e registro. A revogação provocou questionamentos de órgãos de controle e parlamentares sobre seus efeitos na fiscalização.
Embora tratassem de regras administrativas diferentes da obrigação prevista no Estatuto do Desarmamento, as mudanças também afetavam mecanismos de rastreabilidade.
Durante a sabatina, Flávio prometeu endurecer o enfrentamento às facções criminosas, defendeu a classificação de organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como narcoterroristas e anunciou investimentos em inteligência policial.
Não explicou, entretanto, como essas medidas compensariam a retirada de uma exigência utilizada para descobrir a procedência de munições encontradas em cenas de crimes.
A contradição apontada na entrevista é justamente essa: enquanto promete ampliar a capacidade de investigação das forças de segurança, Flávio apoia uma proposta que, segundo o Ministério Público Federal e o secretário nacional de Segurança Pública, dificultaria o rastreamento de munições desviadas para criminosos.
O mecanismo que o candidato classificou como “detalhezinho” ajudou a identificar a origem dos cartuchos usados no assassinato de Marielle Franco. Sua retirada pode tornar mais difícil descobrir como munições compradas pelo Estado acabam abastecendo facções e milícias.
Foi essa consequência concreta que Renata Lo Prete tentou esclarecer durante a entrevista. Flávio terminou a sabatina sem responder como a eliminação da exigência ajudaria a combater o crime organizado.
