Por Cleber Lourenço
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo (13) o sigilo do material de investigação conduzida em São Paulo que alcançou a produtora de Dark Horse, filme que está no centro de outra apuração no Supremo. Dino também determinou que celulares, computadores, documentos e todo o conteúdo bruto extraído dos aparelhos apreendidos pela Polícia Civil paulista sejam entregues à Polícia Federal, mesmo nos casos em que as perícias ainda não foram concluídas.
A decisão foi tomada na PET 16.669, relatada por Dino, e concentra no STF uma investigação sobre suspeitas de desvio e ocultação de recursos públicos. O procedimento deriva da PET 16.070, aberta em maio e relacionada à execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas de São Paulo.
Parte do material agora tornado público veio de uma investigação da Polícia Civil de São Paulo e alcançou Karina Ferreira da Gama e a Go Up Entertainment, produtora envolvida na realização de Dark Horse.
Ao analisar os documentos enviados pela Justiça paulista, Dino afirmou que as evidências reforçam a hipótese de que diferentes frentes investigadas fazem parte de uma mesma estrutura.
“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos”, escreveu o ministro.
Segundo Dino, o esquema investigado teria como pontos relevantes “emendas parlamentares federais” e recursos da “prefeitura de São Paulo”. A decisão registra ainda que a organização alcançaria “inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital)”, conforme uma das linhas investigativas mencionadas nos autos.
Dino manda entregar material ainda em perícia
A ordem de Dino para transferência das provas não depende do encerramento do trabalho da perícia paulista.
O ministro determinou que o secretário de Segurança Pública de São Paulo entregue à PF “todo o material bruto extraído dos celulares” das pessoas físicas e jurídicas investigadas. São aparelhos apreendidos pela Polícia Civil em junho e cuja perícia, segundo a própria decisão, “foi ou está sendo realizada” pelos órgãos estaduais.
“Do mesmo modo, determino que todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos sejam transferidos à custódia da Polícia Federal”, escreveu Dino.
O ministro ainda determinou que o diretor-geral da PF adote as providências necessárias junto às autoridades estaduais “para cumprimento imediato”.
A medida permite à PF acessar diretamente o material apreendido em São Paulo sem precisar aguardar a conclusão das análises estaduais. Esse problema já havia sido apontado pela investigação federal.
Segundo o documento, a Polícia Civil cumpriu buscas em 1º de junho. A PF solicitou o compartilhamento do material em 9 de julho e conseguiu autorização em 21 de agosto. Mesmo assim, a transferência ainda não seria completa porque havia elementos “pendentes de extração pericial”.
A própria PF argumentou que manter as investigações separadas criava “risco concreto de duplicidade de diligências, desperdício de recursos investigativos e adoção de medidas potencialmente conflitantes”.
PF vê um único esquema
Um dos trechos mais fortes reproduzidos por Dino é a avaliação da PF de que as movimentações investigadas não representam esquemas independentes.
“Em verdade, há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas”, diz a representação policial citada pelo ministro.
Nesse cenário investigativo, a PF afirma que o deputado Mário Frias (PL-SP) “figura como agente central”.
Dino reforça essa avaliação depois de analisar o material enviado pela Justiça paulista. Segundo ele, há “alusão reiterada” a Frias no “itinerário delituoso”. O ministro ressalva que se trata do “terreno hipotético da investigação”, mas registra que o deputado ocuparia “um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”.
A representação da PF também chama atenção para movimentações financeiras entre Frias e a Go Up.
Segundo os investigadores, registros demonstrariam “a remessa, por Mário Frias, de valores à empresa Go Up em montante materialmente incompatível” tanto com os rendimentos declarados pelo parlamentar quanto com os créditos identificados em suas contas.
Para a PF, a movimentação faz com que Frias “transcenda a condição de mero autor de emendas parlamentares posteriormente desviadas por terceiros” e o coloca, em tese, como “participante ativo da engrenagem financeira sob investigação”.
Investigação aponta circuito financeiro fechado
A PF também descreve uma circulação de dinheiro envolvendo Frias, a empresa Complexsys, o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a ANC.
Segundo a representação, a Complexsys teria recebido recursos do ICB para executar projetos financiados com dinheiro público, recebido transferências feitas diretamente pelo parlamentar e, paralelamente, realizado devoluções financeiras ao instituto.
A PF afirma que essa movimentação “não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas”.
Para os investigadores, os elementos indicariam “um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação”.
Os investigadores apontam ainda “inequívoca confusão patrimonial” entre o ICB, empresas contratadas e pessoas físicas relacionadas ao grupo, com vínculos societários cruzados, empresas cujo faturamento declarado seria incompatível com os valores movimentados e devoluções de recursos sem causa econômica aparente.
Dino autoriza busca de dados no Coaf
A decisão deste domingo também autoriza uma medida que a polícia havia solicitado em maio e reiterado no início de setembro: a obtenção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Dino considerou suficientes os fundamentos apresentados pela autoridade policial.
“A juntada aos autos dos elementos de convicção advindos do COAF permitirá a confirmação ou não de relevantes caminhos de investigação”, afirmou.
O ministro classificou a medida como “imprescindível” para que a Polícia Federal e o Ministério Público possam avançar na análise dos fatos e mandou oficiar o Coaf nos termos do pedido feito pela polícia em maio.
Dino cita Mendonça e fala em mudança no STF
Ao justificar a publicidade dos documentos, Dino também entrou no debate interno do Supremo sobre o sigilo das investigações.
O ministro citou decisão recente de André Mendonça que levantou o sigilo de outro procedimento e afirmou considerar que existe uma “viragem jurisprudencial em curso” no STF, à qual diz precisar se adaptar “em homenagem ao princípio da colegialidade”.
Dino defendeu que pessoas submetidas a situações equivalentes recebam o mesmo tratamento.
“Se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade”, escreveu.
O ministro chega a enumerar o que esse entendimento significa: publicidade sobre “nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios”.
Dino ressalvou que essa mudança ainda deverá provocar discussões no plenário do Supremo, especialmente sobre os efeitos para a presunção de inocência e para a eficiência das investigações.
Ao final da decisão, o ministro determinou expressamente: “Levanto o sigilo de todo o material recebido” da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de São Paulo. O conteúdo passa agora a tramitar na PET 16.669, sob relatoria de Dino.
