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O último mês do ano é marcado pela realização da campanha “Dezembro Vermelho”, que promove mobilização nacional de luta contra o vírus HIV, a AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), sendo o dia 1º de dezembro, o Dia Mundial de Combate à AIDS. Para reforçar a data e, principalmente, contribuir na diminuição dos números de contágio a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza ações e produz matérias voltadas à conscientização.
Em 2023, a programação de ações do “Dezembro Vermelho” acontecerá nesta terça-feira (5), na sede do Legislativo Estadual. No hall de entrada do prédio principal da Assembleia, a Diretoria de Saúde realizará distribuição gratuita de preservativos masculinos e femininos, além de panfletos informativos sobre prevenção. Já no Centro Médico Carlos Avelino, serão disponibilizados testes rápidos de HIV; sífilis e hepatites B e C; além de material informativo sobre essas enfermidades, numa parceria com a Comissão de Saúde da Casa, presidida pela deputada Dra. Mayara (Republicanos) e a Fundação de Medicina Tropical – Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT- HVD).
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), afirma sobre o compromisso com a saúde e bem-estar dos servidores do Poder Legislativo. “Temos preocupação com nossos servidores. Por isso, durante todo o ano, a Diretoria de Saúde realiza ações de conscientização e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, mas em Dezembro essas atividades se intensificam”, afirmou.
O diretor de Saúde da Casa Legislativa, médico Arnoldo Andrade, reforça a importância da ação, sempre lembrando que, apesar dos coquetéis e tratamentos que hoje proporcionam melhor qualidade de vida aos soropositivos, a prevenção é sempre a melhor escolha.
“Sabemos que a Aids não tem cura. Queremos que os nossos servidores ajam com responsabilidade e se previnam. Daí a necessidade da realização da campanha”, explicou.
Testes gratuitos
A oferta de testes rápidos gratuitos acontece das 9 às 12 horas, destinada a servidores e visitantes. Segundo o diretor Arnoldo Andrade, no caso de detecção de algum diagnóstico positivo, os servidores receberão acompanhamento da equipe de saúde da Casa. “Esta parceria da Assembleia com a FMT, nos garante apoio na prevenção, possível diagnóstico e tratamento”, destacou Andrade.
Frente Parlamentar
A Casa Legislativa possui a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/ HIV /AIDS, criada por meio da Resolução Legislativa nº 611/2016, de autoria do então deputado Luiz Castro (18ª Legislatura), e atualmente presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV).
A Frente Parlamentar atua no fortalecimento dos movimentos de defesa de direitos desses pacientes, através da união da força política e um olhar humanizado para os pacientes que enfrentam os problemas causados pelas ISTs.
Legislação
A Lei nº 4.444/2017, do deputado da 18ª Legislatura, Carlos Alberto, instituiu a Semana Estadual da Conscientização pelo Diagnóstico Precoce de HIV/AIDS. A importância da legislação é destacada quando olhamos os dados da Painel Epidemiológico HIV/AIDS, do governo estadual, indicando que no Amazonas, de 2022 a 20233 foram registrados 4.194 casos de HIV/AIDS, sendo 2.407 em 2022 e1.787 em 2023 (janeiro a dezembro).
Atualmente tramita na Aleam o Projeto de Lei (PL) nº 1.111/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), que propõe alterações na Lei nº 4.444/2017 com o objetivo de potencializar as campanhas de conscientização no estado. “Essa propositura tem o objetivo de conscientizar a população contra o preconceito e os estigmas que pessoas vivendo com HIV ou outras infecções sexualmente transmissíveis sofrem na sociedade,” alertou Mayra.
Apto para votação está o PL nº 345/2022, da deputada Dra. Mayara (Republicanos). O projeto institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites para todos os usuários de hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas.
“A ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é muito importante para ajudar no controle de DST/IST; e precisamos incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho, e cada vez mais descentralizar o serviço, para que a população tenha acesso fácil ao teste”, afirma a deputada.