A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizá-lo no Novo Desenrola, programa federal voltado à renegociação de dívidas. A iniciativa prevê o uso de até 20% do saldo disponível no fundo para amortizar ou quitar débitos em atraso.
Os recursos serão transferidos diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados. Após a consulta do saldo pelo trabalhador, bancos e financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os acordos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal, que ficará encarregada do repasse dos valores.
Segundo estimativas do governo federal, o programa poderá movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.
Ampliação do acesso ao crédito
Anunciado no início de maio, o Novo Desenrola foi estruturado em quatro frentes: famílias, estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), empresas e agricultores rurais. A iniciativa permite que brasileiros com dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) renegociem débitos com até 90% de desconto.
A proposta é ampliar o alcance da renegociação de dívidas e reduzir os índices de inadimplência no país.
Entre os débitos que poderão ser renegociados estão dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e contratos do Fies.
O governo informou que os juros serão limitados a 1,99% ao mês, enquanto os descontos sobre o valor principal da dívida poderão variar entre 30% e 90%, dependendo da modalidade de crédito e do prazo negociado. Também será disponibilizada uma calculadora para que os trabalhadores simulem os descontos oferecidos.
Fundo garantidor e participação da União
Para viabilizar o programa, o governo pretende criar um fundo garantidor com recursos públicos, mecanismo que servirá para cobrir eventuais inadimplências dos tomadores de crédito junto às instituições financeiras.
A expectativa é reunir entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões provenientes de recursos esquecidos por trabalhadores nos bancos, além de um novo aporte de até R$ 5 bilhões por parte da União.
Restrições para apostadores
Uma das medidas anunciadas pelo governo prevê que participantes do programa fiquem impedidos, por um ano, de acessar plataformas de apostas online.
Ao comentar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é evitar que trabalhadores renegociem dívidas e continuem comprometendo renda em apostas esportivas e jogos online.
Além disso, o programa também prevê o perdão de dívidas de até R$ 100 por parte das instituições financeiras.
Dados do Banco Central indicam que, ao fim de 2024, cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras.
Reinserção das famílias na economia
A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, esteve, na quarta-feira (20), no programa Sem Censura, da TV Brasil, e apresentou detalhes do Novo Desenrola Brasil.
Durante a entrevista, ela afirmou que o cenário econômico dos últimos anos e o efeito dos juros acumulados agravaram o endividamento das famílias brasileiras.
Segundo ela, o objetivo do Novo Desenrola é reinserir essas pessoas na economia, devolvendo-lhes o acesso ao crédito para situações emergenciais ou projetos como a compra da casa própria e de veículos.
“O brasileiro é bom pagador, ele gosta de estar com a vida em dia, encostar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo”, afirmou. Para a secretária, é importante combater o estigma relacionado à inadimplência. “Isso não é vergonha, isso está muitas vezes além da vontade da pessoa. Às vezes ela perdeu emprego, às vezes ela enfrentou uma crise econômica”, completou.
