Deputados amazonenses de direita comemoraram a aprovação do pedido de urgência do projeto de lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas”.
O projeto também prevê punições para médicos e gestantes que realizarem abortos após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro e risco de vida da mãe, sendo amplamente criticado por possivelmente obrigar crianças vítimas de estupro a terem filhos gerados pela violência.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) expressou publicamente seu apoio ao projeto em suas redes sociais, exclamando “sim para vida”. A deputada estadual Débora Menezes (PL) também se manifestou favoravelmente, destacando que o projeto elimina a previsão legal de aborto decorrente de estupro após cinco meses de gestação.
A urgência do projeto foi colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada em apenas 23 segundos. Alguns deputados reclamaram da forma como a sessão foi conduzida, afirmando que não sabiam o que estava sendo votado.
O PL 1904/2024 é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da Bancada Evangélica e ligado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, além de ser aliado do pastor Silas Malafaia. Cavalcante declarou que a proposta visa testar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que durante a campanha de 2022 afirmou ser contrário ao aborto em carta aos evangélicos.
Penas
Atualmente, as penas para o aborto não previsto em lei variam de um a três anos de reclusão se a própria gestante o provoca ou permite que outra pessoa provoque. Se alguém provoca o aborto sem o consentimento da gestante, a pena é de três a dez anos, enquanto o aborto com consentimento tem pena de um a quatro anos.
A legislação permite o aborto a qualquer momento em casos de risco de vida da mãe, estupro e anencefalia do feto. Caso o PL 1904/2024 seja aprovado, a gestante que abortar poderá ser condenada a reclusão de seis a vinte anos. Críticos destacam que a proposta elimina a prerrogativa de aborto em casos de estupro, risco de vida e anencefalia do feto, conforme permitido atualmente. Se a gravidez for fruto de estupro e a vítima não conseguir realizar o aborto até 22 semanas, ela poderá ser condenada a até 20 anos de prisão. Em comparação, o crime de estupro possui pena de seis a dez anos.
Números
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, o Brasil registrou 74.930 casos de estupro e estupro de vulnerável. As maiores vítimas eram crianças e adolescentes, com 61,4% das vítimas tendo no máximo treze anos. Dos crimes, 68,3% ocorreram na própria residência da vítima, e 86,1% dos estupradores eram conhecidos das vítimas de 0 a 13 anos, sendo 64,4% familiares.
Memória
Em 2020, uma menina de dez anos engravidou após ser estuprada pelo tio no município de São Mateus, Espírito Santo. A criança foi levada ao hospital, amparada pela legislação para interromper a gestação, mas a unidade hospitalar informou que não teria profissional para realizar o procedimento, pois a gravidez já passava de 22 semanas.
A vítima precisou viajar até Recife, Pernambuco, para interromper a gestação. Na época, grupos evangélicos tentaram impedir a avó da menina de permitir o aborto, mesmo com risco de vida. Manifestantes religiosos se reuniram em frente ao hospital em Recife, chamando os médicos e a criança de assassinos.