A vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como ‘Jessicão’, publicou no X (antigo Twitter) uma mensagem incentivando apoiadores a demitir funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A parlamentar também sugeriu trocar prestadores de serviço e romper relações pessoais com eleitores petistas.
A publicação foi feita nesta segunda-feira (26), após a confirmação da vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. Na mensagem, Jessicão orientou empregadores a dispensar trabalhadores que apoiaram o petista e associou a escolha eleitoral dos funcionários a prejuízos para os negócios e as famílias dos patrões.
“Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro”, escreveu a parlamentar.
Em outro trecho, afirmou que o voto em Lula prejudicaria “o seu negócio”, “a sua família” e “toda a sua vida”. A mensagem também incluiu uma recomendação para que os seguidores deixassem de manter amizades com pessoas que apoiaram o presidente.
Demissão por posicionamento político é ilegal
A orientação da parlamentar contraria a legislação trabalhista. Dispensar um funcionário por sua posição política caracteriza discriminação e pode resultar em condenação do empregador na Justiça do Trabalho.
“A fala da deputada eleita é preocupante, pois incentiva uma prática ilegal. Demitir alguém por seu posicionamento político caracteriza dispensa discriminatória e pode levar à condenação do empregador ao pagamento de indenização”, diz o advogado criminalista Marcelo Colen.
“Contudo, a demissão por motivação política, por si só, não constitui crime”, completa Colen.
Advogados trabalhistas também destacam que a proteção contra discriminação política se aplica a trabalhadores domésticos, categoria mencionada diretamente na publicação de Jessicão.
Caso consiga comprovar que foi dispensado em razão de sua escolha eleitoral, o trabalhador pode recorrer à Lei 9.029/1995, que prevê a possibilidade de reintegração ao emprego, com pagamento dos salários do período de afastamento, ou recebimento da remuneração em dobro referente ao período.
Os profissionais também apontam que a manifestação da parlamentar pode motivar uma ação por dano moral coletivo. O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública e sindicatos podem atuar em situações desse tipo.
Quem é Jessicão?
Jessica Ramos Moreno foi eleita deputada estadual pelo Paraná com 131.673 votos, a maior votação entre os candidatos à Assembleia Legislativa do estado. Ela exerce atualmente seu segundo mandato como vereadora de Londrina.
A parlamentar ganhou visibilidade por defender propostas conservadoras, entre elas a proibição da linguagem neutra em materiais didáticos e nas grades curriculares de instituições de ensino. Durante a pandemia de Covid-19, também assinou um projeto que pretendia derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos.
