Denúncia ao MPSC aponta nepotismo e supersalário de ex-esposa do governador

O vereador de Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL), denunciou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a nomeação de Elizete Mello, ex-esposa e mãe dos filhos do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, ao Conselho Estadual de Educação. O assunto foi abordado pela coluna, que serviu como base do pedido de investigação por parte do parlamentar. A nomeada tem aposentadoria de mais de R$32 mil e pode somar outros R$18,5 com o novo cargo.

A denúncia formalizada ao MP pede a suspensão da nomeação, o afastamento do sigilo do processo administrativo que resultou na nomeação e a auditoria no salário da nomeada, que pode ultrapassar o teto do funcionalismo se somado à aposentadoria que ela usufrui.

Em 2024, o PSOL conseguiu barrar, na justiça, a nomeação de Filipe Mello, um dos filhos do governador, como secretário da Casa Civil.

O texto encaminhado pelo vereador ao órgão de controle também cita uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre a aposentadoria de Elizete.

Conforme a denúncia, o TCE já havia considerado a aposentadoria da ex-esposa de Jorginho ilegal devido a um desvio de função, pois as atividades que ela exercia na Procuradoria Geral do Estado, unidade onde encerrou a carreira, seriam incompatíveis com as atribuições de Consultor Educacional do Magistério.

“Estamos diante de uma situação extremamente grave. O governador nomeia a própria ex-mulher, mãe de seus filhos, para um conselho estratégico da educação catarinense, e o processo ainda tramita em sigilo. A população tem o direito de saber quais critérios justificaram essa escolha e por que uma pessoa com esse vínculo familiar foi beneficiada com uma função remunerada pelo poder público”, disse o vereador.

A denúncia também cita outros casos mencionados pela coluna, como a indicação do filho do governador, Bruno Mello, para o cargo de pró-reitor em uma das universidades beneficiárias do programa Universidade Gratuita, que transfere recursos públicos para instituições particulares de ensino.

Se o MPSC aceitar a denúncia, a nomeação passa a ser alvo de investigação e de possível ação civil pública. O documento solicita que, após a confirmação das irregularidades, o órgão ajuíze Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Responsabilização por Improbidade Administrativa.