Com o propósito de promover a criação de novos empreendimentos agroindustriais, incentivar a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do Estado foi sancionada a proposta do deputado estadual, Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria a “Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas”.
Sob o número nº 6.659/2023, a Lei Ordinária pretende ainda ser propulsora de sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais e reduzir as disparidades regionais, com o fomento à implantação de agroindústrias em regiões não vocacionadas para as grandes plantações;
“Queremos incentivar esse segmento econômico que tem muito potencial, mas que precisa ser ordenado e melhor direcionado para que reverta em ganhos sociais e econômicos que sabemos que podem acontecer. Com a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias, o segmento fica melhor ordenado e as chances que os projetos tenham sucesso são maiores”, falou o deputado.
Contribuir para geração de empregos e renda; elevar a produtividade do trabalho; inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico; desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos; fortalecimento de cadeias produtivas; valorização da cultura e identidade locais; indução do empreendedorismo também são as propostas da nova legislação.
A lei prevê ainda que seja incrementada a cadeia produtiva da agroindústria, com a transformação de matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados. Incentivo à assistência técnica e extensão rural; à comercialização e à promoção comercial; a formação de recursos humanos, entre outros, também compõem a proposta de Política Estadual.18
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