Corte dos EUA permite que Trump revogue proteções legais de mais de 500 mil migrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (30), o governo Trump a revogar o status legal de 532.000 migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela que contavam com uma permanência temporária conhecida como “parole”.

O máximo tribunal atendeu ao pedido apresentado pelo governo de suspender uma ordem judicial da instância inferior que o impedia de encerrar as proteções humanitárias para imigrantes desses quatro países que chegaram aos Estados Unidos sob um programa lançado pelo ex-presidente democrata Joe Biden.

Agente da Polícia de Imigração americana (Foto: Reprodução)

A decisão da Suprema Corte é temporária, enquanto o caso continua sendo julgado em um tribunal de apelações.

O programa, criado em 2022, oferecia uma alternativa legal para a entrada de cidadãos desses países, por via aérea e com visto de residência temporária nos EUA. A permissão tinha validade inicial de dois anos e exigia “patrocinadores” – cidadãos americanos responsáveis por financiar a viagem dos beneficiários.

Segundo a legislação americana, a liberdade condicional de imigração é uma forma de autorização temporária para permanência no país, concedida por “motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo”. Ela também permite aos imigrantes trabalhar legalmente enquanto estão nos EUA.

Políticas migratórias dos EUA

Nos argumentos apresentados à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirmou que a suspensão do programa inviabilizava “políticas imigratórias críticas”, que haviam sido “cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal” no país.

O pedido também argumentava que a suspensão desfazia “políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro”, em referência ao pleito que levou Trump novamente à presidência.

Do outro lado, os imigrantes afetados, que acionaram a Justiça contra a medida, alertaram para os impactos devastadores da revogação. Eles afirmaram que a interrupção da liberdade condicional os sujeitaria à deportação imediata, sem que seus pedidos de asilo e outros benefícios migratórios fossem devidamente processados. Além disso, denunciaram o risco de separação familiar e o retorno forçado a países marcados por instabilidade, perseguições e ameaças à vida.

*Com AFP