Por Cleber Lourenço
A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques, admitiu, ao lado do candidato à Presidência, a possibilidade de discutir ajustes na Previdência e no salário mínimo em um eventual governo. Durante entrevista ao podcast Market Makers, a ex-presidente da Caixa Econômica Federal também afirmou que a equipe econômica trabalha com um conjunto de 300 alternativas de cortes de despesas e pretende apresentar medidas para reorganizar as contas públicas ainda durante a transição de governo.
A declaração foi feita durante uma entrevista conjunta com Flávio. Daniella afirmou que a equipe pretende aproveitar o início de um eventual mandato para promover mudanças na estrutura de gastos do governo federal.
“Você não tem moral como governo para debater ajuste de previdência, de salário mínimo e tal, se você não for cortar na carne”, declarou.
A fala ocorreu enquanto Daniella explicava as medidas que considera necessárias para reorganizar as contas públicas. Segundo ela, a campanha prepara um pacote que envolve revisão das regras fiscais, redução de despesas, mudanças na administração pública e negociações com o Congresso Nacional.
“Quais são os cortes que vão fazer? A gente vai entregar um cardápio na mão dele, né? Tem 300”, afirmou a coordenadora.
Daniella citou Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro, e os economistas Roberto Campos Neto e Mansueto Almeida ao comentar as discussões econômicas. Também mencionou um grupo de aproximadamente 30 economistas que debate alternativas para a contenção de gastos.
A referência a Guedes chama atenção porque, em outubro de 2022, durante a campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro, sua equipe econômica estudava um plano para desvincular os reajustes do salário mínimo e das aposentadorias da inflação do ano anterior.
A proposta previa substituir a correção baseada na inflação já registrada por um cálculo que consideraria a inflação projetada, tendo como referência mínima a meta inflacionária. Na prática, a mudança poderia permitir reajustes inferiores ao aumento efetivo dos preços, reduzindo o poder de compra de trabalhadores e aposentados.
Após a divulgação do plano, Guedes confirmou que a desindexação estava em discussão. A iniciativa também fazia parte de sua proposta conhecida como 3D: desobrigar, desindexar e desvincular despesas do Orçamento.
Quatro anos depois, na entrevista concedida em 6 de agosto, a discussão sobre aposentadorias e salário mínimo reapareceu na fala de Daniella, agora na campanha de Flávio. A coordenadora, porém, não detalhou quais seriam as 300 opções de cortes, quanto cada uma permitiria economizar nem se alterações na Previdência e no salário mínimo integram esse conjunto.
Fala sobre oito anos volta a provocar discussão nas redes sociais
Outra declaração de Daniella na mesma entrevista voltou a repercutir nas redes sociais nesta semana. Ao defender que um eventual governo Flávio aproveite o capital político da eleição e a renovação de dois terços do Senado para aprovar mudanças econômicas, a coordenadora afirmou que o país só teria eleições novamente dali a oito anos.
“Tem capital político. Dois terços do Senado, que é onde a discussão aprofunda, é técnico. Só vai ter eleição daqui a oito anos para a gente botar o Brasil no lugar”, declarou.
Pelo contexto da entrevista, a referência aos oito anos está associada aos mandatos dos senadores eleitos em 2026. A repercussão da frase, porém, ocorre em meio às declarações do próprio Flávio Bolsonaro sobre a possibilidade de ampliar o tempo de permanência na Presidência.
Em maio, durante um discurso em Santa Catarina, Flávio mencionou três cenários para a duração de um eventual governo seu: “Seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos”. Questionado posteriormente, afirmou que havia sido mal interpretado, reiterou sua oposição à reeleição e disse considerar quatro anos um período muito curto para um único mandato.
O assunto voltou à campanha em outubro. Flávio defendeu aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição presidencial, mas deixou aberta a possibilidade de ampliar o mandato de quatro para cinco anos.
“Eu sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem também para conseguir aprovar isso no Congresso para que sirva para mim já no meu mandato. E aí, se vai ser quatro ou cinco anos, se valer para governador, prefeito, o processo legislativo é que vai dizer”, afirmou em 8 de outubro.
A Constituição estabelece atualmente um mandato presidencial de quatro anos. Assim, quem vencer a eleição de 2026 receberá dos eleitores autorização para governar por esse período, e não por cinco ou seis anos.
A PEC apresentada por Flávio em março prevê o fim da reeleição presidencial, inclusive para o eleito em 2026, mas não altera a duração do mandato. Para ampliá-lo, seria necessário modificar o texto durante a tramitação no Congresso.
Há outras propostas em discussão que estabelecem mandatos de cinco ou seis anos. A possibilidade de aplicar uma ampliação ao presidente já eleito, entretanto, enfrenta questionamentos constitucionais.
Juristas apontam que prolongar um mandato depois da eleição pode violar a garantia constitucional do voto periódico, protegida pelas chamadas cláusulas pétreas. O argumento é que os eleitores não poderiam conceder quatro anos de poder nas urnas e, posteriormente, ter esse período ampliado por decisão do Congresso. Outros constitucionalistas consideram a questão juridicamente controversa, embora também defendam regras de transição.
Uma proposta já analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por exemplo, preserva os mandatos presidenciais de quatro anos nas eleições de 2026 e 2030 e prevê a ampliação para cinco anos somente a partir de 2034.
O que pode mudar para aposentados e trabalhadores
A discussão sobre o salário mínimo tem consequências que vão além da remuneração dos trabalhadores. Pela Constituição, aposentadorias e outros benefícios previdenciários que substituem a renda do segurado não podem ter valor inferior ao piso nacional.
Isso significa que mudanças na política de valorização do salário mínimo podem afetar também os reajustes de milhões de benefícios previdenciários vinculados a ele.
Atualmente, por conta do governo Lula, a política de valorização prevê correção pela inflação e aumento real condicionado ao crescimento da economia, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A declaração de Daniella não esclarece se a campanha pretende modificar essa fórmula, alterar regras de aposentadoria ou apresentar uma nova reforma previdenciária.
