Contas públicas têm superávit de R$ 3,6 bi em março

As contas públicas, que abrangem governo central, estados municípios e estatais, apresentaram superávit primário de R$ 3,6 bilhões em março deste ano. No mesmo mês de 2024, o saldo positivo ficou em R$ 1,2 bilhão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Banco Central.

O resultado foi o melhor desde o mesmo mês de 2022, quando houve superávit de R$ 4,3 bilhões.

Quando ocorre superávit, isso significa que as receitas com tributos e impostos ficaram acima das despesas do governo. O cálculo, no entanto, não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública.

Conforme o balanço divulgado, o desempenho ficou distribuído da seguinte forma:

• Governo federal registrou saldo negativo de R$ 2,3 bilhões;
• Estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 6,5 bilhões; e
• Empresas estatais apresentaram déficit de R$ 566 milhões.

De acordo com o Banco Central, o resultado foi influenciado pelas seguintes variáveis:

• Houve aumento na arrecadação, que avançou em termos reais (acima da inflação). Dados do Tesouro Nacional mostram que a receita líquida do governo, ou seja, o que sobra após as transferências obrigatórias para estados e municípios, teve alta real de 0,8%, atingindo R$ 174,6 bilhões. Por outro lado, as despesas totalizaram R$ 173,6 bilhões, o que representa uma queda real de 0,5% em relação ao ano anterior.
• Além disso, a demora na sanção do Orçamento de 2025 — que só ocorreu em abril — também contribuiu para a contenção dos gastos livres (as chamadas despesas discricionárias). A sanção do Orçamento ocorreu somente em abril.
• As despesas ficaram limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que estava gastando menos ainda: 1/18 por mês.
• Com isso, os gastos caíram de forma real, ou seja, com a correção da inflação.

Contas públicas: parcial do ano

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, ainda segundo os dados divulgados pelo Banco Central, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 88,71 bilhões – o equivalente a 2,97% do PIB (Produto Interno Bruto).

Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 54,63 bilhões (1,98% do PIB).

No período, o governo federal obteve resultado positivo de R$ 52,38 bilhões, ante um superávit de R$ 21,56 bilhões nos três primeiros meses de 2024.

A melhora no resultado das contas do governo está relacionada à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões pelo governo federal.

Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.

O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.

Pagamento de juros

Os dados do BC mostram que, quando são incorporados os juros da dívida pública na conta (resultado nominal, houve déficit de R$ 71,6 bilhões nas contas do setor público em março.

No acumulado em doze meses até março, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 948,5 bilhões, ou 7,92% do PIB.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio e da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 935 bilhões (7,8% do PIB) em doze meses até março deste ano.

Dívida pública

A dívida do setor público consolidado registrou queda de 0,2 ponto percentual em março, atingindo 75,9% do PIB, o equivalente a R$ 9,1 trilhões.

Para tentar conter o crescimento da dívida, o governo aprovou o arcabouço fiscal em 2023, que limita o crescimento das despesas, que não podem registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação; e a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano.