Congresso e STF acertam lei para soltar presos do 8/1 e aumentar penas de golpistas

Por Monica Bergamo

(Folhapress) – Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1. E que, por outro lado, aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.

Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar. A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso.

David Alcolumbre deve apresentar proposta em maio

A coluna apurou que o projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão.

A ideia é que a iniciativa esvazie a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A evolução da anistia criaria um impasse com o STF, que poderia declará-la inconstitucional.

Para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.

Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.

Concordância do STF em relação à medida

A coluna apurou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos principais interlocutores dos dois parlamentares, deu aval à medida. Ela já teve também a concordância do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de acordo com senadores que dialogaram com os juízes.

De acordo com um senador, o aval dos magistrados era importante para que a lei, depois de aprovada, não fosse barrada pelo Supremo.

O mesmo parlamentar explicou que, hoje, a lei prevê penas de 4 a 12 anos de prisão para quem atentar contra as instituições democráticas e o processo eleitoral. Não diferencia, porém, um manifestante que fez uma pichação em uma estátua na praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de um ministro que elaborou uma minuta de golpe e a levou a Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“É preciso criar uma classificação jurídica menor para pessoas que tentaram dar um golpe estimuladas por autoridades, que foram arrastadas no tumulto para uma manifestação violenta, daqueles que planejam um golpe. É preciso reconhecer as diferenças”, segue.

Elas seriam condenadas, mas teriam suas penas reduzidas de 1/6 a 2/3.

Uma outra medida será não mais considerar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado como autônomos. Hoje, uma pessoa pode ser condenada a até oito anos de cadeia pelo primeiro, e a 12 pelo segundo. Pela nova regra, um antecederia o outro, e as penas não se somariam. Haveria apenas um acréscimo de tempo de prisão.

“O parlamento precisa elaborar leis que permitam ao STF aplicar penas diferentes a condenados diversos, e proporcionais ao que fizeram”, diz o mesmo senador à coluna. “É preciso adequar a lei para permitir que o Judiciário aplique penas mais razoáveis.”

Uma vez aprovada, a proposta vai ao crivo da Câmara dos Deputados. Caso seja alterada, volta ao Senado, que como propositor terá a palavra final no assunto.

Com isso, diz o parlamentar, cria-se uma alternativa à anistia, que segundo ele é “radical, inapropriada e injusta”.