A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional decidiu adiar mais uma vez a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20) pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB).
A expectativa inicial era que o texto fosse analisado na terça-feira (21) e, em seguida, encaminhado ao plenário do Congresso na quinta (23). No entanto, o Palácio do Planalto solicitou o adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para resolver incertezas sobre aumento de impostos e cortes de gastos.
O adiamento ocorre em meio às dificuldades do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para recompor o orçamento federal, após a derrubada da Medida Provisória (MP) que previa aumento de tributos para compensar o reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP “caducou” em 8 de outubro, depois que a Câmara dos Deputados retirou o texto da pauta antes da votação. A proposta enfrentava forte resistência dos setores mais ricos, alvo da elevação de impostos como forma de equilibrar as contas públicas.
Sem a medida, o governo perdeu uma receita estimada em R$ 20 bilhões neste ano, e técnicos do Congresso alertam que o impacto pode chegar a R$ 40 bilhões em 2026, elevando o rombo total a R$ 50 bilhões até o fim do mandato.
Além do impacto fiscal direto, há também preocupação com o corte em emendas parlamentares, que podem encolher em até R$ 10 bilhões no próximo ano, caso o governo não consiga recompor as receitas.
Calendário para pagamento de emendas está no centro do impasse da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as regras que orientam a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte, estabelecendo metas fiscais, prioridades de investimento e o equilíbrio entre receitas e despesas.
Com a indefinição sobre novas fontes de arrecadação e a pressão por cortes de gastos, a aprovação do texto se tornou um dos principais desafios políticos e econômicos de Brasília neste fim de ano.
Outro ponto de tensão é o calendário impositivo de emendas parlamentares, incluído no relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Pelo texto, o governo seria obrigado a pagar todas as emendas Pix e aquelas destinadas à saúde e assistência social até junho de 2026 — o que representaria mais da metade do total previsto, superior a R$ 50 bilhões.
Parlamentares defendem o dispositivo como forma de impedir “barganhas políticas” com a liberação de recursos, garantindo previsibilidade aos repasses. No entanto, o Planalto considera o cronograma inviável e sinaliza que, se o texto for aprovado com essa exigência, o presidente Lula deverá vetar o trecho.
O novo cronograma de votação da LDO deve ser definido nos próximos dias, mas analistas já apontam que qualquer atraso pode afetar a tramitação do Orçamento de 2026, previsto para ser votado até o fim de dezembro.
