O concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), previsto para este ano, está mais perto de se tornar realidade. Na tarde desta terça-feira (06/08) o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), assinou o contrato com o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa. O edital deve ser divulgado nos próximos dias e a previsão é de, no mínimo, 50 vagas.
Além de Caio André, estavam presentes na reunião membros da comissão organizadora do certame e um representante do Instituto Acesso.
“Hoje estamos dando um passo muito importante para que continuemos fazendo da Câmara Municipal um poder independente, poder que valoriza os seus servidores e essa valorização traz também esse importante passo, que é a realização de um concurso público após 21 anos. Essa sempre foi uma exigência dessa gestão”, destacou Caio André.
“A nossa comissão de licitação e a nossa comissão organizadora trabalharam com muito critério na elaboração do projeto básico, para que nós conseguíssemos escolher a banca responsável pelo certame. Essa banca já realizou o maior concurso do Amazonas, que foi o da Secretaria de Educação do Estado com 8 mil vagas, e acreditamos em sua capacidade técnica”, completou o presidente da Casa Legislativa.
O edital deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para análise e homologação do concurso até a primeira quinzena de dezembro de 2024.
Sobre o contrato – De acordo com o contrato, a empresa será responsável pela organização, planejamento, realização de concurso público, com elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos, nos seguintes termos previstos no documento:
a) Da elaboração dos editais e divulgação dos atos pertinentes ao certame;
b) Das inscrições, do pedido de isenção da taxa, da reserva de vaga e do atendimento especial;
c) Da diagramação e impressão do caderno de prova e da folha de resposta;
d) Pelas provas objetivas e subjetivas;
e) Da infraestrutura;
f) Dos recursos;
g) Dos Procedimento de verificação da autodeclaração dos candidatos negros;
h) Da classificação final;
i) Dos resultados;
j) Observar o cumprimento dos prazos previstos para a realização dos serviços objeto do presente contrato;
k) Comprometer-se a guardar o sigilo ótico-empresarial necessário, por tempo indeterminado, sobre dados, documentos, especificações técnicas comerciais, metodológicas, inovações, e quaisquer outras informações da contratante, sobre as quais a contratada tenha tido acesso durante a execução do presente contrato, não podendo divulgar ou reproduzir sob qualquer pretexto, sob pena de quebra de contrato, sujeito à plena resilição, além das sanções legais pertinentes;
l) Disponibilizar na Cidade de Manaus, aos candidatos, local para a realização de Perícia Médica, por meio de equipe Multiprofissional; e
m) É de responsabilidade da contratada a reprodução de todo material impresso e a aplicação das provas nos locais designados pela contratante;
n) Providenciar sala-cofre para guarda das provas e cartão resposta;
o) Correção das provas;
p) Análise e julgamento dos recursos administrativos;
q) Criação de e-mail específico para contatos com a Comissão do Concurso criada pela presidência;
r) Fazer divulgação pela imprensa sobre o concurso público;
s) Fornecer subsídios para defesa em processo judicial, se for o necessário.
A remuneração do Instituto Acesso será feita diretamente pelos valores arrecadados pelo pagamento das inscrições para o certame, de acordo com os seguintes níveis:
a) R$ 94,00 (noventa e quatro reais) para o cargo de Nível Médio;
b) R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para o cargo de Nível Superior Áreas;
c) R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para os cargos de Auditor de Controle Interno;
d) R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) para os cargos de Procurador.
Sobre o certame – O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame.
O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 8 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros.
“É com grande honra que retornamos ao estado do Amazonas, o instituto Acesso que realizou o maior concurso do estado lá no ano de 2018, e desde já fazemos um alerta aos estudantes que logo divulgaremos o edital e com isso, a data das provas”, destacou Werbert Moura, representante do Instituto Acesso.
Mais de 50 vagas em diversas áreas de formação serão ofertadas para o preenchimento do quadro de servidores efetivos e também para cadastro de reserva.
Fotos: Mauro Pereira – Dicom/CMM