Comissão da Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.

A sessão começou pela manhã e foi marcada por debates entre parlamentares da base do governo e da oposição. Antes da votação, integrantes da comissão chegaram a ensaiar uma aprovação simbólica, mas deputados pediram votação nominal. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), acabou aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários.

A proposta negociada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece uma transição de um ano para a redução da jornada semanal. Pela regra, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.

O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As folgas começarão a valer já 60 dias após a promulgação da proposta. A PEC ainda determina que não haverá redução salarial nem diminuição de pisos das categorias.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), rebateu críticas sobre a velocidade da tramitação e afirmou que o tema foi amplamente debatido. “Foram realizadas audiências públicas todas as semanas, todos os dias de segunda a quarta e teve dia com audiência à tarde”, declarou.

O relator Leo Prates informou que decidiu manter o texto original e rejeitar as emendas apresentadas ao relatório.

PEC do fim da escala 6×1 prevê regras específicas para determinados setores

A proposta prevê regras específicas para diferentes categorias profissionais. Convenções e acordos coletivos poderão definir modelos compensatórios de jornada, inclusive para setores que já operam em regimes especiais.

Outro ponto do texto estabelece que trabalhadores com ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188 mensais não estarão sujeitos às regras de controle de jornada e limitação de horas trabalhadas. A exceção não vale para servidores públicos.

A PEC também mantém o atual limite de até duas horas extras por dia previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante a fase de transição, sindicatos e empresas poderão negociar como será compensada a diferença entre as atuais 44 horas e o novo limite de 40 horas semanais.

O debate na comissão foi acompanhado por representantes sindicais e movimentos favoráveis ao fim da escala 6×1, que lotaram o plenário com manifestações de apoio à proposta.

Parlamentares da oposição criticaram possíveis impactos econômicos da medida. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a redução da jornada poderá elevar custos para empresas e consumidores. “Se vai ter que contratar mais uma pessoa, vai ter que subir o preço do remédio, do pão”, disse.

Ao mesmo tempo, integrantes da base do governo acusaram setores da oposição de tentar dificultar a aprovação do texto ao defender propostas mais amplas, como a escala 4×3.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma proposta alternativa, afirmou que parte da oposição tenta inviabilizar o avanço da PEC negociada. “Eles não querem nem 4 por 3 e nem 5 por 2, eles querem continuar a 6 por 1”, declarou.

A expectativa da Câmara é concluir a votação ainda nesta semana e encaminhar o texto ao Senado logo em seguida.