Comparada com a polícia imigratória dos Estados Unidos após a viralização do vídeo de uma abordagem a uma pessoa em situação de rua, a guarda municipal informal de Florianópolis, apelidada de “ICE de Florianópolis” é marcada por baixa transparência em meio a um projeto aprovado sem discussão e com tempo de treinamento recorde.
Pela equipe de marketing da Prefeitura, o projeto é vendido como inédito e pioneiro, mas na prática levanta questões sobre substituição de mão de obra treinada e preparada para ações de segurança pública. O vídeo com a abordagem de cinco destes agentes informais foi denunciado pelo vereador Leonel Camasão ao Ministério Público, que instaurou notícia de fato para apurar o caso.
Os Agentes Comunitários de Segurança da Prefeitura de Florianópolis – como são designados – foram selecionados em edital lançado em dezembro e no mesmo mês já estavam nas ruas, uniformizados, atuando como parte da política de segurança pública da cidade na temporada de Verão.
O nome deles não consta na folha de pagamento disponível no Portal da Transparência, nem os dados remuneratórios, lançando uma névoa sobre o funcionamento da atividade e eventuais cobranças e responsabilização dos agentes.
O documento de seleção previa, entre outras coisas, que os candidatos fossem maiores de idade e não tivessem antecedente criminal, além de serem fisicamente aptos. O objeto do edital se restringia de forma específica à “temporada de verão 2025-2026″, com processo seletivo composto por cinco etapas, incluindo prova de título e “investigação social” de caráter eliminatório.
Na prova de títulos, entretanto, “voluntários” que já tivessem algum vínculo com o sistema de segurança pública acabavam acumulando maiores pontuações. Militares de reserva, por exemplo, estariam mais aptos do que os demais. Já a investigação social ficou sob atribuição do setor de inteligência da Guarda Municipal de Florianópolis.
Como são voluntários, os agentes não recebem salário fixo, mas sim aquilo que o decreto que regulamenta a função chama de “auxílio ressarcimento”, verba que oscila de R$ 125 para o turno de seis horas diárias até R$ 250 para o de 12 horas diárias ou seis horas das 22h às 4h.
Além da abordagem à população de rua, os agentes do “ICE de Florianópolis” também participaram ativamente das operações Ordem na Orla e Arrastão da Legalidade, organizadas, segundo a prefeitura da cidade, para combater “comércio ambulante irregular”e promover a “ordem pública nas regiões de balneário”.
Substituição e falta de transparência
A Guarda Municipal, além de treinar a equipe, ficou com a função de acompanhá-la. A ideia de criação do serviço voluntário de segurança pública foi da vice-prefeita Maryanne Mattos, a partir de uma viagem a Israel. Ela também é secretária de Segurança e Ordem Pública e Guarda Municipal de carreira, o que tem gerado ainda mais debates sobre um possível “desvio de finalidade na execução do programa”, como relata a denúncia de Camasão.
Assim que a ideia foi lançada, repercutiu na imprensa local apresentada com a proposta de ajudar a secretaria de Segurança Pública em operações que tradicionalmente são feitas por equipes especializadas. Dados divulgados em maio de 2025 em levantamento realizado pela Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM) revelaram que Florianópolis é a Capital com menor efetivo em números absolutos de agentes, com apenas 180 profissionais.
Para além disso, uma fonte que preferiu não se identificar escreveu à coluna, em janeiro, e relatou que parte da equipe da Guarda Municipal de Florianópolis está lotada na própria secretaria sob domínio de Maryanne, em funções administrativas, deixando o efetivo ainda menor. Segundo este relato, o “setor operacional é sobrecarregado, sem concurso e sem autorização para realizar hora plantão”, o que seria possível somente na área administrativa.
O fato é corroborado em um dos textos de divulgação do programa de voluntariado, que celebrou seu primeiro mês de ações. De acordo com este texto, resultados considerados positivos foram obtidos por conta da “otimização da alocação de servidores, inserindo servidores, como fiscais e guardas municipais, em funções mais estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, ampliando a presença de servidores efetivos em áreas prioritárias”.
De acordo com o portal da transparência de Florianópolis, um agente da guarda municipal com formação superior tem remuneração de R$ 3.479 até R$ 9.956. Aqueles que atuam na área administrativa ainda podem somar horas extras.
O cenário se torna nebuloso porque, por determinação de julho de 2025, os dados sobre as remunerações da equipe são reservados “por até cinco anos” por “considerar que sua integral divulgação pode comprometer a capacidade investigativa da Guarda Municipal”. A portaria com essa determinação foi publicada dois meses antes da divulgação do projeto de guarda paralela.
Segundo as regras dos agentes voluntários, a “guarda paralela” precisa atuar em parceria com a guarda, a quem também coube o processo de treinamento, em curso de Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário. Em setembro do ano passado, a prefeitura falava em “valor social e pedagógico do programa” para “promover o engajamento comunitário e a vivência institucional”.
A expectativa, entretanto, esbarrou na realidade. O Ministério Público de Santa Catarina já abriu uma investigação sobre o fato. O vídeo que motiva a investigação registra cinco voluntários intimidando uma pessoa em situação de rua, sem o acompanhamento e a presença da guarda oficial. A notícia de fato estará na 12 Promotoria de Justiça e já há reunião marcado com o município para tratar do assunto. A Prefeitura de Florianópolis foi procurada pela coluna, mas não respondeu até o fechamento desta apuração.
