A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a condenação do Colégio Franco por falhas no enfrentamento a práticas racistas ocorridas em seu ambiente escolar.
A decisão reconheceu a omissão da instituição, a inadequação do serviço educacional prestado e a existência de dano moral coletivo, fixando indenização no valor de R$ 80 mil, além da imposição de medidas voltadas à prevenção de novas violações.
O caso teve início após uma estudante de 14 anos passar a sofrer ofensas racistas, intimidações e humilhações, episódios que foram comunicados reiteradas vezes à direção da escola. A menina, Ndeye Fatou Ndiaye, foi xingada e humilhada por ser negra.
Mesmo ciente das denúncias, a instituição limitou-se a adotar providências formais, sem a implementação de medidas pedagógicas eficazes ou ações contínuas de enfrentamento ao racismo.
Em 2020, novos ataques de cunho racista vieram a público por meio de mensagens trocadas entre alunos em grupos de WhatsApp, gerando ampla repercussão nacional.
Após a divulgação do conteúdo, o colégio passou a adotar providências mais consistentes. Para a Defensoria Pública, a mudança de postura evidenciou que, até então, não havia resposta institucional adequada às práticas discriminatórias.
A ação civil pública foi ajuizada conjuntamente pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Entre os pedidos apresentados estavam a condenação por dano moral coletivo, a adoção de políticas institucionais permanentes de enfrentamento ao racismo, a criação de protocolos pedagógicos antidiscriminatórios e a implementação de medidas de proteção à comunidade escolar.
Racismo no ambiente escolar
Ao analisar o recurso da Defensoria, o TJ-RJ reconheceu que o racismo no ambiente escolar ultrapassa a esfera individual, atingindo toda a coletividade e a comunidade escolar como um todo, o que justifica a condenação por dano moral coletivo.
Foram mantidos apenas os pontos da sentença que haviam rejeitado os pedidos relacionados à política de cotas, ao fornecimento de material escolar e à divulgação da decisão na imprensa.
Durante o julgamento, a Defensoria Pública realizou sustentação oral e ressaltou a importância do reconhecimento da responsabilidade institucional das escolas diante de situações reiteradas de discriminação racial, destacando o papel da educação na promoção da igualdade e no enfrentamento ao racismo estrutural.
