O vereador Raiff Matos do Partido Liberal, apresentou Projeto de Lei Nº 3/2025 que determina que pessoas físicas ou jurídicas condenadas por invasão ou esbulho de imóveis públicos ou privados não possam ocupar cargos públicos no Executivo e Legislativo municipal, nem receber benefícios financeiros da Prefeitura de Manaus.
COM TEOR IMPLICITO AO PL 972/2023 VETADO PELA ALEAM – VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal e material, ao Projeto de Lei que “DISPÕE sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas”.
Além disso, esses condenados ficam impedidos de participar de licitações promovidas pelo município.
O vereador enfatizou que, além da necessidade de políticas habitacionais para atender a população, é fundamental punir aqueles que promovem ocupações ilegais.
“A casa própria é um direito e projetos habitacionais são fundamentais, mas não podemos fechar os olhos para o crime organizado que usa a invasão de terras como ferramenta de poder.
Precisamos punir quem lucra com essa prática e degrada a cidade”, declarou.
O projeto de lei já foi deliberado no plenário da CMM e aguarda tramitação nas comissões competentes antes de seguir para votação final.
Entenda
O vereador Raiff Matos (PL) se manifestou contra a chamada “indústria das invasões” e defendeu a punição de envolvidos na ocupação ilegal de terrenos na capital amazonense. O pronunciamento foi dado no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (10 de março).
O parlamentar destacou a necessidade de medidas rígidas para coibir a prática e destacou o Projeto de Lei 3/2025, em tramitação na Casa Legislativa, que veda a concessão de benefícios, cargos públicos e incentivos fiscais ou financeiros a pessoas condenadas por crimes de conflito fundiário.
“Manaus é uma das cidades mais favelizadas do Brasil e isso acontece porque criminosos se aproveitam da desordem para lucrar com invasões de terras. O PT e a esquerda tentam romantizar esse tema, mas a verdade é que esses grupos organizados atuam como verdadeiros agentes de desordem”, afirmou Matos.
O PL 3/2025 determina que pessoas físicas ou jurídicas condenadas por invasão ou esbulho de imóveis públicos ou privados não possam ocupar cargos públicos no Executivo e Legislativo municipal, nem receber benefícios financeiros da Prefeitura de Manaus. Além disso, esses condenados ficam impedidos de participar de licitações promovidas pelo município.
O vereador enfatizou que, além da necessidade de políticas habitacionais para atender a população, é fundamental punir aqueles que promovem ocupações ilegais.
“A casa própria é um direito e projetos habitacionais são fundamentais, mas não podemos fechar os olhos para o crime organizado que usa a invasão de terras como ferramenta de poder. Precisamos punir quem lucra com essa prática e degrada a cidade”, declarou.
O projeto de lei já foi deliberado no plenário da CMM e aguarda tramitação nas comissões competentes antes de seguir para votação final.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
AS ESTRATÉGIAS AUTORITÁRIAS DE ERRADICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES EM MANAUS
