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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (29) o recurso contra a recomendação de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Com isso, o caso fica liberado para decisão do plenário da Casa, que é quem vai dar a palavra final.
Foram 44 votos a favor e 22 contra o relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que negou o recurso apresentado pelo parlamentar argumentando que o Conselho de Ética da Casa seguiu o rito legal. A sessão começou às 11h04, e foram mais de sete horas de discursos.
Ao final, Glauber conversou com o ICL Notícias. “De 0 a 100, a minha disposição de enfrentar esse processo nos próximos meses é 100%. O que era o cenário inicial de uma cassação sumária mudou. Hoje em dia parlamentares das mais variadas forças políticas diariamente vêm me dizer que são contra a cassação. Aqui mesmo, nas argumentações na própria CCJ, não vi nenhum partido ou força política defender com ênfase que tenho que ser cassado. Por quê? Porque é muito escandaloso o que está acontecendo. Então estou confiante de que a gente vai virar esse jogo”, disse.
O deputado acrescentou que o plano agora é percorrer todos os estados brasileiros, organizar a defesa e mobilizar a luta. “Vamos continuar mobilizando mas ao mesmo tempo mostrando o que está acontecendo. Pé na estrada, vamos começar dia 8 por Belo Horizonte, depois dia 9 em Vitória no Espírito Santo. Ao mesmo tempo em que mobilizo para além do espaço parlamentar, isso exerce influência sobre o que está acontecendo aqui. Vou fazer as duas coisas em conjunto”, afirmou.
Em outro momento, ele reforçou que acha que o clima parlamentar vem se modificando. “O número de parlamentares se manifestando contra a cassação se multiplicou. Todos veem que essa situação é escandalosa a ponto de abrir precedentes”, disse Glauber.
A votação no plenário da Câmara, porém, não ocorrerá neste semestre.
Houve um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma suspensão de 60 dias caso a CCJ rejeitasse o recurso. Esse prazo coincide com o fim do semestre legislativo e início do recesso parlamentar de meio de ano.
O acordo se deu com o objetivo de encerrar a greve de fome que Glauber iniciou nas dependências da Câmara logo após o resultado do Conselho. Ele dormiu por oito dias na sala da comissão em que o resultado foi proclamado.
Processo da cassação de Glauber
Em sua defesa nesta terça-feira, Glauber afirmou que em abril de 2024 se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. De acordo com o deputado do PSOL, a provocação era recorrente.
Ele pediu à CCJ para apresentar um diálogo entre ele e sua irmã ocorrido na época relatando a situação da sua mãe, mas o pedido foi negado.
“Pergunto a todos os parlamentares que estão aqui presentes. A todos, deputados e deputadas. Se você tivesse a sua mãe vivenciando a situação de um Alzheimer avançado, em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito pela quinta vez vem ao seu encontro falando e exercendo todo o tipo de ataque à sua mãe… se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente”, discursou Glauber.
O deputado afirma em linhas gerais que é vítima de um processo político comandado nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), seu desafeto. Lira nega.
Deputados de oposição se manifestaram contra o parlamentar do PSOL, exaltando o seu perfil de ataques contra integrantes da direita. Argumentaram também que o partido de Glauber prega uma punição mais branda a ele ao mesmo tempo em que defende penas altas a outros supostos desvios de parlamentares e aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.
Deputados de esquerda falaram que as teses representam falsa simetria.
Na longa sessão, Glauber pediu desculpas a uma suposta ofensa que teria feito à mãe do deputado Marco Feliciano (PL-SP), após pedido desse, e instou deputados que supostamente atacaram sua mãe que também se desculpassem.
Há chance ainda de o processo jamais ser votado no plenário, caso esse seja o desejo do presidente da Câmara. Para isso, basta que ele não seja lido em plenário o parecer do conselho. Ele não tem prazo para fazer isso. Ou seja, a decisão de colocar o caso em votação, e quando, caberá a Motta.
Aliados de Glauber vão tentar a partir de agora reunir apoio político ou para que o processo não vá a voto no plenário ou para que, se for, seja aprovada antes uma emenda com uma punição mais branda, como uma suspensão do mandato ou uma advertência.
O próprio deputado citou essas penas mais brandas no discurso de defesa feito na CCJ nesta terça.
Nesta terça, Hugo Motta contrariou novamente o costume que vem adotando e não abriu a ordem do dia do plenário principal às 16h, o que automaticamente encerraria a sessão da comissão.
Eventual cassação do mandato do psolista representará, se concretizada, uma medida inédita. Será a primeira vez que um deputado sofrerá essa punição por ter cometido uma agressão física.
A história da Câmara é repleta de casos de violência que jamais resultaram em perda de mandato –desde socos desferidos por um parlamentar no rosto de uma colega dentro do plenário, em 1991, até episódios recentes que mencionam chutes, soco na barriga, pisão no pé e violência doméstica.
Fonte: ICL Notícias
