Às vésperas da análise da PEC 221/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para quarta-feira (2), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha para tentar barrar a votação da medida durante o período eleitoral.
A mobilização reúne 34 federações e sindicatos aliados. Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, o setor empresarial argumenta que a redução da jornada poderá elevar os custos para empresas e consumidores. Segundo as entidades, a mudança poderia resultar em aumento de preços, inflação, crescimento da informalidade e redução dos lucros.
A campanha também critica o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que ampliou a tributação sobre compras internacionais de baixo valor. Para o setor varejista, a alteração representa um agravante na concorrência com produtos importados. O tema também está entre as pautas previstas para análise pelo Congresso durante o esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Proposta prevê duas folgas e redução da jornada
A PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana.
A proposta voltou a avançar no Senado após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em agosto. O texto aguardava desde maio o despacho para análise na comissão.
O empresariado já havia se manifestado contra a proposta em junho, quando publicou o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”. Na ocasião, as entidades afirmaram que a redução da jornada aumentaria os custos de produtos e serviços e acabaria sendo repassada aos consumidores.
Empresários defendem PEC alternativa
Como alternativa ao fim da escala 6×1, representantes do setor empresarial passaram a defender a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto propõe um modelo baseado nas horas trabalhadas e amplia a possibilidade de acordos individuais entre empregados e empregadores, mantendo jornadas de até 44 horas semanais.
A proposta foi apelidada nas redes sociais de “PEC da escala 7×0” e recebeu críticas de entidades sindicais, que consideram o modelo prejudicial aos trabalhadores. Enquanto o setor produtivo sustenta que a redução da jornada elevaria custos e poderia afetar empregos e preços, os defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a mudança garantiria mais tempo de descanso e melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
A mobilização empresarial conta ainda com a participação de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ampliando a pressão sobre os senadores antes da análise da proposta na CCJ.
