A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que cria uma nova modalidade de garantia para contratos de aluguel, com desconto direto no salário do locatário. O texto estava em tramitação desde 2011 e agora segue para o Senado Federal antes de poder ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, o desconto pode chegar a até 30% do salário, e a consignação passa a funcionar como garantia no lugar de fiador ou depósito caução. Podem aderir à modalidade empregados do setor privado, servidores públicos, pensionistas e aposentados. O desconto também pode ser dividido entre mais de um locatário para compor o valor total do aluguel.
O autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirma que a proposta busca reduzir o risco de inadimplência para o proprietário. “Esse fator de risco faz com que um grande número de imóveis permaneçam fechados ou que o valores dos aluguéis permaneçam artificialmente elevados, acima do que seria razoável em condições normais de mercado”, disse o parlamentar, que defende que a medida pode aquecer o mercado imobiliário ao facilitar o acesso à locação sem exigência de fiador.
Mudança de cidade por trabalho isenta de multa
O texto também prevê uma regra específica para quem precisa deixar o imóvel antes do fim do contrato por transferência exigida pelo empregador: nesses casos, o locatário fica dispensado do pagamento de multa pela devolução antecipada. Já nos contratos firmados sob essa modalidade, o imóvel pode ser retomado caso o contrato de trabalho do locatário chegue ao fim.
