O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), anunciou para a próxima segunda-feira (22/04), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Caio André leu, no plenário Adriano Jorge, nesta terça-feira (16/04), o parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa Legislativa ao requerimento nº 5.107/2024, que pede a instalação da investigação.
De acordo com o parecer de admissibilidade, a possibilidade jurídica foi comprovada, uma vez que o requerimento atende as exigências previstas no Regimento Interno da CMM, na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“Portanto, entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa Procuradoria. Informo aos senhores vereadores que na segunda-feira (22/04) iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, afirmou Caio André, na Sessão Plenária desta terça-feira.
O passo seguinte será a escolha do presidente, relator e membros titulares da Comissão Parlamentar de inquérito.
Ao todo, 15 parlamentares assinaram o requerimento pedindo a instauração da CPI. A solicitação de investigação foi motivada pela denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
De acordo com o requerimento 5.107/2024, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”.
“Esse tipo de denúncia que recebemos e causou a CPI é um ato de improbidade administrativa, se comprovado, claro, é diretamente uma lavagem de dinheiro, porque é desvio de dinheiro público. Não existe isso de você chegar numa secretaria, pegar dinheiro, dar ‘tchau’ e ir embora. Isso não pode, isso fere qualquer preceito de administração pública”, detalhou William Alemão (Cidadania), um dos autores do requerimento da CPI.
“A CPI vai analisar o fato, e saber se realmente, pelo vídeo, como mostra, se é algo corriqueiro, se acontece com outros portais”, acrescentou Alemão.
Além do presidente Caio André e de William Alemão, assinaram o requerimento os vereadores Rodrigo Guedes (Progressistas) e Capitão Carpê (PL), que também são autores do pedido; Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil), Glória Carratte (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).