Por Leonardo Vieceli
(Folhapress) – O trabalho infantil registrou em 2025 os menores níveis de uma série histórica iniciada em 2016 no Brasil, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A prática, porém, ainda afetou quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). É mais do que a população inteira de uma capital como Belém ou Porto Alegre (1,4 milhão de habitantes cada).
O resultado mostra que o país descumpriu a meta de erradicação prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O documento defendia acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
Na passagem dos dois últimos anos, a proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos expostos a essa prática baixou de 4,3% para 4%. A queda foi de 0,3 ponto percentual.
Em termos absolutos, isso significa que o grupo encolheu de 1,65 milhão em 2024 para quase 1,5 milhão em 2025. O contingente diminuiu 9,2%, o equivalente a 151 mil pessoas a menos.
Tanto a proporção de 4% quanto o número de 1,5 milhão são os menores da série. As mínimas anteriores haviam ocorrido em 2023 (4,2% e 1,62 milhão), no início do terceiro governo Lula (PT).
O IBGE cita conceito da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para descrever o trabalho infantil.
Conforme a definição, a prática envolve atividades perigosas e prejudiciais para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças, além de interferir na escolarização.
Conforme a Pnad, a queda foi mais intensa em lares com renda do Bolsa Família.
Nesses domicílios, o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em condição de trabalho infantil recuou 20,1% de 2024 para 2025, passando de 717 mil para 573 mil. São 144 mil a menos.
Ou seja, segundo o IBGE, os beneficiários do Bolsa Família responderam por mais de 95% da redução total do trabalho infantil (144 mil de 151 mil).
Nos endereços atendidos pelo programa, a proporção de crianças e adolescentes nessa condição encolheu 0,8 ponto percentual. Saiu de 5,2% em 2024 para 4,4% em 2025.
A taxa do ano passado ficou 0,4 ponto percentual acima da verificada entre a população total de 5 a 17 anos (4%), mas a diferença vem diminuindo. Era de 2,1 pontos percentuais no início da pesquisa, em 2016.
Quem está ou não em situação de trabalho infantil?
Na Pnad, os trabalhadores infantis são aqueles que desempenham atividades econômicas ou de autoconsumo.
O autoconsumo envolve a produção de bens para o próprio domicílio ou parentes. Exemplos: criação de animais, caça e cultivos diversos.
Nem todo trabalho se enquadra na definição de trabalho infantil. Para fazer a distinção, o IBGE leva em conta diferenças previstas em lei.
A legislação brasileira proíbe o trabalho até os 13 anos. Assim, a Pnad considera em situação de trabalho infantil todas as crianças de 5 a 13 anos que realizam atividades econômicas ou de autoconsumo.
Na faixa de 14 a 15 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, pode ocorrer apenas com carteira assinada, sendo vedadas atividades insalubres e em horário noturno.
O trabalho doméstico não remunerado e o cuidado de pessoas não entram na definição de trabalho infantil, disse o IBGE.
Em 2025, 42,1% da população de 5 a 17 anos (ou 15,9 milhões) realizava tarefas domésticas não pagas ou de cuidado, conforme a Pnad. Lavar louça ou roupa e limpar a casa são exemplos disso.
A pesquisa é construída a partir de visitas a uma parcela representativa dos domicílios. As informações são fornecidas pelos responsáveis pelos lares, mas estudos acadêmicos sinalizam que pode ocorrer subnotificação do trabalho infantil em respostas de adultos.
Em nota, a Fundação Abrinq afirma que a redução dos indicadores não deve ser confundida com a superação do problema.
Na visão da entidade, que defende os direitos de crianças e adolescentes, a continuidade de políticas públicas de proteção, o fortalecimento da fiscalização e a garantia de acesso e permanência na escola são fundamentais para prevenir a exploração.
“A sociedade também tem um papel importante ao não naturalizar práticas que violam os direitos”, diz. “Combater o trabalho infantil não significa impedir o acesso dos adolescentes ao mundo do trabalho. A aprendizagem profissional e outras formas de inserção permitidas por lei devem ocorrer de maneira protegida, segura e compatível com a idade e os direitos dos jovens.”
O que explica a queda?
O analista do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes afirmou que a queda dos números pode estar associada a uma combinação de fatores, incluindo os impactos do Bolsa Família.
Ele também citou a implementação de políticas de combate ao trabalho infantil e os possíveis reflexos da recuperação do emprego e da renda dos responsáveis pelas crianças.
Em relação ao Bolsa Família, o técnico do IBGE destacou que o auxílio exige das famílias beneficiárias compromissos com a frequência escolar dos menores.
Painel de dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indica que o programa chegava a 18,7 milhões de famílias em dezembro de 2025. O número caiu 10,1% ante igual mês de 2024 (20,8 milhões).
O site do ministério associa a redução das famílias atendidas a aumentos de renda de outras fontes, modernização do Cadastro Único e atualização de regras de transição.
Um brasileiro pode continuar recebendo o auxílio enquanto trabalha. Mas, para isso, é necessário que a renda familiar per capita (por pessoa) siga dentro do teto de R$ 218 por mês.
O Brasil teve saldo de geração de empregos formais de quase 4,6 milhões para beneficiários do Bolsa Família de janeiro de 2023 a julho de 2026, conforme estudo recente da FGV (Fundação Getulio Vargas)
