Com anúncio de que será na próxima sexta-feira (3) a votação em primeiro turno do Projeto de Lei (PL) 60/2025, que ficou conhecido popularmente como PL do Busão 0800 por propor a gratuidade nos ônibus de Belo Horizonte, a campanha pela Tarifa Zero na capital mineira se intensificou.
A proposta, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), foi protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) com as assinaturas de 22 vereadores, mas precisa de pelo menos 28 votos para ser aprovada.
O Brasil de Fato MG entrou em contato com todos os parlamentares e, em resposta à reportagem, 12 confirmaram o voto favorável: Cida Falabella (Psol), Dr. Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Helton Júnior (PSD), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União Brasil), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT), Rudson Paixão (Solidariedade) e Wagner Ferreira (PV).
Um levantamento da Minha BH indicou que, além desses, outros 12 vereadores também irão votar sim para o projeto: Arruda (Republicanos), Diego Sanches (Solidariedade), Tileléo (PP), Neném da Farmácia (PMN), Cleiton Xavier (MDB), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Irlan Melo (Republicanos), Leonardo Angelo (Cidadania), Osvaldo Lopes (Republicanos), Wanderley Porto (PRD), Loíde Gonçalves (MDB) e Lucas Ganem (Podemos).
Votos em disputa
Também de acordo com a ONG, 15 parlamentares ainda não se posicionaram: Bráulio Lara (Novo), Fernanda Altoé (Novo), Pablo Almeida (PL), Uner Augusto (PL), Professora Marli (PP), Flávia Borja (DC), Vile (PL), Juninho Los Hermanos (Avante), Bruno Miranda (PDT), Marilda Portela (PL), Cláudio do Mundo Novo (PL), Marcela Trópia (Novo), José Ferreira (Podemos), Sargento Jalyson (PL) e Maninho Félix (PSD).
Desses, Fernanda Pereira Altoé afirmou, ao Brasil de Fato MG, que é contrária ao projeto de lei. Ela foi relatora do PL na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da CMBH, mas afirma que há “pontos de inconstitucionalidade na proposta”, em especial a criação da Taxa do Transporte Público (TTP) para custear a prestação do serviço de forma gratuita para a população.
A TTP consiste na cobrança de um imposto às grandes empresas — com mais de dez funcionários — proposto pelo projeto para viabilizar a gratuidade nos ônibus. O valor arrecadado seria destinado para o financiamento do sistema. Estudos indicam que, para as empresas, o montante destinado a TTP seria menor do que o valor que elas gastam atualmente pagando vale transporte para os seus trabalhadores. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estima que o custo não passaria de apenas R$ 185 por funcionário.
Quem também ainda não está convencido sobre o PL é o vereador Helinho da Farmácia (PSD), que, à reportagem, afirmou que defende o transporte coletivo gratuito, mas questionou a viabilidade da TTP.
Já Maninho Félix, também do PSD, dizendo ser “favorável à medida no mérito”, questionou, ao Brasil de Fato MG, sobre a viabilidade do sistema de financiamento da proposta e que irá analisar em plenário os argumentos dos autores do projeto e do Executivo.
Em contraposição, o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés destaca que, ao longo dos últimos meses, diversas pesquisas demonstraram a constitucionalidade e a praticabilidade da implementação da Tarifa Zero em Belo Horizonte.
“A TTP é sim constitucional e isso foi apresentado em uma nota técnica do maior especialista em direito tributário do Brasil, o Francisco Tavares Mata Machado. Além disso, já foi demonstrado várias vezes que o projeto é viável economicamente. Com todas as receitas previstas, pode-se arrecadar mais de R$ 2 bilhões por ano, o que é mais do que o sistema custa hoje. O que não é viável é continuar como está hoje, custando quase R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos e com uma das tarifas mais altas do país”, explica.
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Prefeitura joga contra
Ainda assim, Neném da Farmácia (Mobiliza), um dos autores do PL 60/2025, disse à reportagem que a sua postura é de “cautela” e que “não há estudos técnicos conclusivos que apontem de forma transparente e consistente de onde virão os recursos para sustentar a gratuidade em todas as linhas”.
Diante desse cenário, Andrés explica que há em curso um processo de disputa do posicionamento dos vereadores por parte do Executivo municipal. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) já se declarou contrário ao projeto.
“Está acontecendo um grande movimento da prefeitura para desmobilizar votos. Essa movimentação inclui chantagem com os vereadores, oferecimento de cargos e promessa de execução de emendas. Mas os vereadores não foram eleitos pelo prefeito. Esse prefeito, aliás, não teve nenhum voto. Quem teve votos foram os vereadores e eles têm que responder aos eleitores deles”, chama a atenção Andrés.
Motivos para ser favorável
Enquanto a prefeitura intensifica suas ações, movimentos populares e os parlamentares favoráveis à Tarifa Zero também aumentam a pressão pela aprovação da medida. Um abaixo-assinado já reúne mais de 10 mil assinaturas de moradores da cidade pela aprovação do projeto. Além disso, está em curso a Virada do Busão 0800, com programação aberta e mobilizações pela gratuidade nos ônibus previstas até o dia 3 de outubro, quando a proposta será votada na CMBH.
Para além da viabilidade constitucional e econômica da proposta, entre os principais motivos para defendê-la, na avaliação dos vereadores que se posicionam de forma favorável, está a possibilidade de a capital mineira avançar na construção da justiça social. Confira alguns dos argumentos:
Iza Lourença: “tentam convencer o povo de que não é possível fazer diferente. Nós queremos ir além de reclamar e fazer uma proposta para Belo Horizonte. Já temos hoje, no Brasil, mais de 120 cidades que têm ônibus de graça para a população. São cidades bem menores que Belo Horizonte. Mas podemos ser a primeira capital de grande porte a ter a Tarifa Zero”.
:: Leia a entrevista completa de Iza Lourença sobre o PL do Busão 0800 ::
Edmar Branco: “a gratuidade no transporte é uma política pública que fortalece a inclusão, amplia o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e à cultura, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais em nossa cidade.”
Dr. Bruno Pedralva: “nosso transporte público hoje é ruim. Mesmo assim, a população ainda paga uma das tarifas mais caras do Brasil. Isso faz com que cada vez menos pessoas andem de ônibus, causando transtornos no trânsito e mais impactos para o meio ambiente. Diversos estudos já comprovaram que o modelo proposto no projeto é viável.”
Helton Junior: “O projeto já conseguiu um feito enorme: trazer o debate sobre o transporte público para o centro da discussão em BH. Precisamos pensar em melhorias reais para nossa capital. Diariamente, vemos as reclamações e as situações difíceis que a população enfrenta nos ônibus. O PL também mobilizou intelectuais, apresentou um estudo de viabilidade da UFMG e abriu o diálogo com a Prefeitura. Agora, se o Executivo não o considera viável, precisamos discutir qual é alternativa para melhorar o transporte público de BH.”
Janaina Cardoso: “A proposta representa um avanço social, econômico e ambiental, garantindo o direito de ir e vir da população sem sobrecarregar o bolso do trabalhador, além de estimular o uso do transporte público, reduzir desigualdades e contribuir para a mobilidade urbana sustentável. A Tarifa Zero é um instrumento de justiça social. Muitas pessoas deixam de acessar serviços básicos, estudar ou até mesmo trabalhar porque não têm condições de pagar a passagem.”
Luiza Dulci: “Busão 0800 é uma utopia viável. O modelo atual de financiamento do transporte público é insustentável. A cada aumento das passagens mais pessoas são excluídas do acesso ao transporte por causa do preço da tarifa; e essa redução no número de usuários gera uma queda na arrecadação das empresas que é custeada por um aumento no subsídio pago pela prefeitura ou por um novo aumento na passagem. As cidades que já adotaram a Tarifa Zero relataram melhorias no trânsito, diminuição na emissão de poluentes e aumento no consumo, nas vendas e na arrecadação fiscal.”
Pedro Patrus: “Sou favorável à Tarifa Zero principalmente porque o transporte público é o que garante o acesso da população a toda a cidade e aos direitos fundamentais, como saúde, educação e lazer. Temos em mãos uma proposta consistente para que o transporte seja gratuito para todos. Não dá mais para a população pagar caro em um serviço que não entrega o mínimo. Com a passagem gratuita, todos ganham, inclusive os empregadores, que vão reduzir os gastos com o transporte dos seus trabalhadores.”
Rudson Paixão: “Tarifa Zero significa garantir que a população tenha acesso gratuito ao transporte coletivo, assegurando o direito constitucional de ir e vir e ampliando as oportunidades de trabalho, estudo, saúde, lazer e cultura, especialmente para a população de baixa renda, que hoje compromete parte significativa do orçamento familiar com deslocamentos diários. Além do aspecto social, o projeto também contribui para redução do trânsito e da poluição, estimulando o uso do transporte coletivo, e com a dinamização da economia local, já que o dinheiro antes gasto com passagens pode ser destinado ao consumo em comércios e serviços da cidade.”
Wagner Ferreira: “A gratuidade no transporte público é um avanço concreto para a mobilidade urbana e um passo importante na redução das desigualdades sociais, ao dar a milhares de trabalhadores, estudantes e famílias acesso total à cidade, sem levar em conta a renda. Trabalhamos com responsabilidade técnica para assegurar a viabilidade econômica do projeto, buscando novas formas de financiamento e contribuição, que vão além das soluções já existentes.”
O outro lado
À imprensa, o prefeito Álvaro Damião já afirmou sucessivas vezes que é contrário ao projeto, utilizando como principal argumento a criação da TTP. Segundo ele, a taxa fará com que empresas transfiram o seu CNPJ para cidades vizinhas, mas mantendo as operações na capital mineira. Ele também já declarou que a proposta é “utópica e inviável”.
Porém, a autora do PL questiona a argumentação do chefe do Executivo municipal. “Não acreditem em mentiras. Ele diz que as empresas vão sair de BH, mas eu me reuni com vários empresários, com os lojistas do centro da cidade, com donos de supermercados, etc, e nós estamos elaborando um substitutivo para apresentar em acordo. O que o prefeito não responde é qual empresa vai sair de BH. Isso não existe”, enfatiza Iza Lourença.
