Movimentos sociais, sindicais e acadêmicos, além da sociedade civil, se reunirão neste domingo (21), em frente ao Museu Nacional em Brasília, em um ato contra a chamada PEC da Blindagem recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A concentração está marcada para 10h e seguirá rumo ao Congresso Nacional.
Mais de 50 organizações assinam a convocação no Distrito Federal para o ato. A mobilização tem como eixo central denunciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (16). O texto-base da PEC modifica o artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. A PEC seguirá para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. A medida retoma um modelo que vigorou entre 1988 e 2001, quando o STF precisava de aval do Congresso para dar continuidade a ações penais contra parlamentares.
Serviço
Ato Congresso Inimigo do Povo – Contra Anistia e a PEC da Blindagem
21/9, às 10h
Museu Nacional
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