Em 2021, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma série de Leis propostas
pelos deputados estaduais, que reforçaram o combate à violência contra mulher e o
apoio às vítimas. As novas Leis prevêem diferentes atuações, desde coibir o assédio e
violência por questões de gênero em instituições até o apoio às vítimas para que
possam reiniciar suas vidas longe de seus agressores.
A Lei nº 5.378/21, por exemplo, dispõe sobre o combate às práticas de assédio sexual
em estabelecimentos da administração púbica direta e indireta no Amazonas e foi
proposta pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD) e subscrita pelos deputados Joana Darc
(PL), Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (sem partido) e pelo então deputado Josué
Neto.
A Lei nº 5.606/21, de autoria da então deputada Alessandra Campêlo (MDB) e
Therezinha Ruiz (PSDB), institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no
Amazonas, criando mecanismos na administração pública de promoção da atuação
feminina e garantia do incentivo para que mulheres ocupem espaços institucionais.
A Lei nº 5.683/21, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), institui Ações de
Enfrentamento ao Feminicídio, criando mecanismos de prevenção à violência contra
mulheres e prestando apoio e assistência às vítimas. Outras leis também auxiliam as
vítimas, como a de nº 5.706/21, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP), que
dispõe sobre a preferência de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em
cursos de qualificação técnica e profissional, e a de nº 5.710/21, de autoria da então
deputada Alessandra Campêlo e da deputada Therezinha Ruiz, que dispõe sobre o
direito a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de
preferência na matrícula e transferência institucional na rede pública e particular de
ensino.
No mesmo sentido de apoio às vítimas, foram aprovadas as Leis nº 5.540, de autoria
da deputada Joana Darc, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres
vítimas de violência doméstica em contratos públicos e a de nº 5.709, que garante o
aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, também de Alessandra
Campêlo e Therezinha Ruiz.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) é autor de leis sobre o tema. A
Lei nº 5.332/2020 determina o atendimento a mulheres vítimas de violência por
policiais do sexo feminino nas delegacias; a Lei nº 5.332/2021 que estabeleceu o
“Código Sinal Vermelho”, onde a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um
X com batom ou caneta na palma da mão, em que ele é co-autor, e a Lei 5.509/2021
que criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas
noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de
risco.
Segundo Roberto Cidade, o Amazonas teve alta de 34% no registro de casos de
violência doméstica contra mulher no período mais crítico da pandemia do novo
coronavírus, quando o isolamento social foi obrigatório, tornando ações de combate a
esse tipo de crime ainda mais necessárias.
Datas Oficiais
Outras Leis de destaque que criam datas e campanhas oficiais são as de nº 5.386/21,
que instituiu o dia 7 de agosto como o Dia Estadual da Igualdade, Dignidade e Defesa
da Mulher no Estado do Amazonas; a de nº 5.388/21, que institui o dia 6 de dezembro,
como o Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo fim da violência contra as
mulheres, e a de nº 5.424/21, que institui, no calendário oficial do Amazonas, a Virada
Feminina, no último domingo de maio, todas de autoria da então deputada Alessandra
Campêlo.
A deputada Therezinha Ruiz é autora, juntamente com a deputada Alessandra
Campêlo, da Lei nº 5.673/21, que assegura a formação e capacitação dos profissionais
da rede de enfrentamento à violência contra a mulher para que melhor atuem no
apoio às vítimas.
A Lei nº 5.674/21 da deputada Dra. Mayara Pinheiro cria a Semana Maria da Penha
nas escolas públicas e particulares do ensino médio.
Também foram aprovadas em 2021 a Lei nº 5.460/21, de autoria do deputado Felipe
Souza, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento
Abusivo no âmbito do Estado do Amazonas, sempre na última semana do mês de
agosto.
A Lei nº 5.461/21, de autoria da deputada Mayara Pinheiro, instituiu o Dia da
Campanha Quebrando o Silêncio no Amazonas, no 4º sábado do mesmo mês. No
âmbito escolar, a Lei nº 5.621, de autoria Therezinha Ruiz (PSDB), cria a Semana
Escolar de combate à Violência contra a Mulher.
Outra importante Lei aprovada foi a de nº 5.550/21, também de autoria da então
deputada Alessandra Campêlo, e subscrita pelos deputados Therezinha Ruiz e Wilker
Barreto, que instituiu e definiu as diretrizes para o incentivo à Dignidade Menstrual,
criando campanhas de conscientização sobre a menstruação e a universalização do
acesso ao protetor menstrual higiênico.
