O parlamentar destacou que o governador Wilson Lima prejudica toda a população do Estado, especialmente quem ficou desempregado durante a pandemia
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, na manhã desta quinta-feira (14/10), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), prejudicou a população do Estado que está desempregada e que está enfrentando problemas financeiros devido à pandemia e que não consegue pagar o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dermilson Chagas explicou que essas pessoas estão sujeitas a ter seus carros ou motos apreendidos pelas blitze do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) em conjunto com a Polícia Militar (PMAM) porque o governador vetou totalmente o Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), que proíbe a apreensão de veículos por débitos de IPVA nas ações e operações realizadas pela autoridade estadual de trânsito no Estado do Amazonas, sem o devido processo legal.
Dermilson Chagas, que foi um dos poucos deputados estaduais que votou pela derrubada do veto, justificou, no dia da votação da matéria (6/10), que essa proposta é benéfica para a população, especialmente a que está desempregada ou passando por situações de comprometimento financeiro. O parlamentar destacou que o PL não defende o não pagamento do IPVA, mas apenas que o veículo não seja apreendido, sem o devido processo legal, porque carro e moto são essenciais para o deslocamento da população.
“O governador Wilson Lima aplicou veto total ao Projeto de Lei que iria beneficiar toda a população do Estado que possui veículos, alegando, por meio da Procuradoria Geral do Amazonas, que a matéria é um ‘erro de iniciativa’, porque a Aleam não tem competência para legislar sobre essas questões. Ele não sancionou essa lei sob essa desculpa, mas o governador do Piauí, José Wellington Dias, sancionou a Lei nº 7.592, no dia 1º de outubro deste ano, que é a mesma proposta que foi apresentada aqui e que foi rejeitada pela base do Governo, que manteve o veto total do governador Wilson Lima. Isso é a prova cabal de que este governo não está do lado da população”, assegurou Dermilson Chagas.
Relembre o caso
O veto total do governador Wilson Lima ao Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos) foi votado no último dia 6 de outubro, no plenário da Aleam. Na ocasião, o líder do Governo na Casa, o deputado Felipe Souza (Patriota), discursou a favor do veto total e incentivou os demais membros da base governista a seguir o seu voto.