A Tarifa Zero deixou de ser uma ideia distante para se tornar realidade em mais de 130 municípios brasileiros. O avanço dessa política mostra que garantir o direito de circular pela cidade não é utopia: é uma escolha política. Nesse contexto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou ao Ministério da Fazenda a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implementação da tarifa zero no transporte público em nível nacional.
É nesse cenário que foi lançada a “Cartilha de Tarifa Zero para Gestores: Um guia para quem defende o transporte como direito”, produzida pelo Movimento Tarifa Zero RJ, em parceria com Casa Fluminense, Fundação Rosa Luxemburgo, Coalizão Triplo Zero, Laboratório de Vida Ativa (LaVA-UERJ) e Meu Rio.
Mais do que reunir diagnósticos e dados, a publicação nasce como uma ferramenta de disputa, um convite para que prefeitos, vereadores e gestores públicos encarem o transporte público como parte central de um projeto de cidade justa e democrática. A cartilha mostra que a Tarifa Zero vai além da discussão sobre gratuidade, trata-se de transformar a lógica da mobilidade urbana, do financiamento à gestão, colocando a vida das pessoas no centro.
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O conteúdo é dividido em temas que atravessam o debate sobre mobilidade: saúde, clima, cultura, lazer e financiamento. Em cada capítulo, a Tarifa Zero é apresentada como política pública capaz de gerar múltiplos impactos positivos. No campo da saúde, por exemplo, o LaVA-UERJ mostra como o acesso gratuito ao transporte amplia a ida a consultas médicas e equipamentos públicos, além de aliviar o orçamento familiar.
No eixo climático, a Casa Fluminense aponta que o setor rodoviário é um dos principais emissores de carbono no país e que garantir transporte público gratuito e de qualidade é, também, uma forma concreta de enfrentar a crise ambiental.
Na dimensão cultural, o movimento Tarifa Zero RJ discute como a gratuidade rompe as barreiras que limitam a cidade à sobrevivência – casa, trabalho, escola – e amplia o acesso ao lazer e à vida comunitária. Já o Meu Rio detalha caminhos possíveis para o financiamento, mostrando que a Tarifa Zero pode ser sustentada por mecanismos progressivos, como a realocação orçamentária e a taxação do transporte individual motorizado.
A cartilha também destaca a necessidade de planejamento integrado entre os diferentes níveis de governo, citando o debate em torno do Sistema Único de Mobilidade (SUM) uma proposta de política pública inspirada no SUS, que prevê um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana (FNMU) e gestão tripartite entre União, estados e municípios.
O SUM é parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 25/2023), apresentada pela deputada Luiza Erundina (Psol/SP), que busca garantir que o transporte público seja tratado como um direito social assegurado pela Constituição, com transparência, participação social e estabilidade financeira.
Além disso, a publicação ainda traz dados que reforçam o peso dos gastos com transporte no cotidiano brasileiro. De acordo com o IBGE/IPCA (2025), os gastos com transporte consomem, em média, 20,7% do orçamento das famílias, o que impacta diretamente o acesso a outros direitos, como alimentação e saúde. A Tarifa Zero, nesse sentido, representa um alívio financeiro e um passo concreto rumo a cidades mais igualitárias.
Por fim, os números organizados por Daniel Santini, da Fundação Rosa Luxemburgo, mostram que o Rio de Janeiro é hoje o estado com maior número proporcional de municípios com Tarifa Zero universal: 16 cidades (17,3%) já implementaram a política, beneficiando quase um milhão de pessoas. Essas experiências demonstram que o transporte gratuito é viável, melhora a economia local, reduz desigualdades e contribui para cidades mais humanas e sustentáveis.
Mais do que um manual, a cartilha é uma declaração de princípios e um chamado à ação. Ao reunir diferentes olhares e experiências, ela reafirma que o transporte é um direito e deve estar a serviço da vida, não do lucro. Acesse a “Cartilha de Tarifa Zero para Gestores” neste link.
*Mallu Côrtes e Jhonatan Falcão são militantes do Movimento Tarifa Zero RJ
*Ricardo Brandão e Heloant Abreu fazem parte do Laboratório de Vida Ativa (LaVA/UERJ)
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
