Por Augusto Tenório e Fernanda Brigatti
(Folhapress) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), frustrou o governo e deixou para depois do primeiro turno da eleição a conclusão da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará agora convencer o líder do Congresso a colocar o texto em votação até o segundo turno da eleição presidencial.
Oficialmente, integrantes do governo Lula dizem que ainda há chance de votação do fim da 6×1 nesta quinta-feira (3). O ministro da Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou após conversa com Alcolumbre que “ainda há uma noite e uma manhã inteiras” para convencer o presidente do Senado a votar a proposta.
Nos bastidores, porém, integrantes da articulação política do governo já assumem que não há chances de votação antes do primeiro turno (em 4 de outubro). Alcolumbre avisou, segundo disse um deles, que não enxergava condições de pautar a proposta agora, diante da resistência de senadores de oposição e de uma ala do centrão ao texto.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), diz que o acordo de Alcolumbre com o governo não incluía a pauta do plenário, mas o encaminhamento de um conjunto de projetos considerados importantes para o governo, como o projeto de lei dos minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública.
O presidente do Senado considera que já atendeu parcialmente ao governo quando despachou a PEC para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi aprovada nesta quarta (2).
“Vamos concluir até amanhã cinco matérias complicadas e complexas. Isso é muito importante. Ele nunca disse que colocaria para votar, nós é que estávamos na luta”, disse Teresa Leitão. Os governistas ainda tinham esperança de conseguir a promulgação antes do primeiro turno das eleições.
A única possibilidade de encurtar a tramitação de uma PEC no plenário, diz Teresa, é por acordo. Ainda assim, na avaliação dela, não há revés para o governo.
Esta é a última semana de funcionamento do Congresso antes do primeiro turno, por causa da campanha eleitoral. Dessa forma, propostas que não sejam votadas até esta quinta-feira (3) ficarão para depois do pleito, uma vez que a sexta-feira (4) será esvaziada.
Como mostrou a Folha, os governistas já se preparavam para este cenário e haviam traçado como estratégia fortalecer a proposta de colocar o tema em votação até o segundo turno (previsto para 25 de outubro).
Apesar de frustrados, emissários do Planalto dizem que a ordem é manter a boa relação com Alcolumbre, reconstruída neste mês após o presidente do Senado ficar mais de três meses sem ser recebido por Lula, após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Entra no cálculo também que a manutenção da boa relação de Lula com Alcolumbre é crucial para garantir a votação do fim da 6×1 antes do 2º turno. A articulação política do governo acredita que ainda pode obter uma vitória, emplacando também a votação da PEC da Segurança Pública antes do provável segundo turno na eleição presidencial.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para evitar atrito com Alcolumbre, chegou a sugerir que a opção de não votar a 6×1 foi da base do presidente Lula. “No mapa de votos que fizemos, havia risco, e não é adequado correr esse risco”, disse, apontando que a oposição foi bem-sucedida na articulação contrária.
A aprovação do fim da 6×1 na CCJ mostrou o contrário. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem registro de como votou cada parlamentar. Diante da proximidade das eleições, senadores admitem que seria constrangedor eleitoralmente votar contra. No colegiado, a proposta só teve quatro votos contrários, e nenhum deles de congressistas que concorrem na eleição deste ano.
A comissão é a penúltima etapa na tramitação. O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, onde são necessários votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos. O plenário chegou a registrar quórum superior a 70.
Apesar do percalço, aliados do presidente Lula pretendem transformar esse atraso numa vitória. Eles avaliam que a votação, perto do segundo turno, pode ser um trunfo para o petista numa esperada disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que não se manifestou sobre o fim da escala 6×1 e optou por viajar nesta quarta-feira, quando o Senado debateu o tema.
O coordenador de campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o grupo insiste numa proposta alternativa, que prevê livre negociação entre patrões e empregados para pagamento por hora trabalhada. O grupo faz pressão para garantir que o fim da 6×1 não seja votado antes da eleição.
O governo, por sua vez, tem dito que tem o que comemorar. O Senado aprovou nesta quarta a lei dos minerais críticos, com previsão de R$ 5 bilhões em subsídios ao setor e a instituição de um conselho com poder de veto a estrangeiros. Apesar disso, há propostas que avançaram, mas não tiveram a tramitação concluída, como é o caso da MP da taxa das blusinhas, que foi aprovada na comissão especial com acordo para votação na Câmara e no Senado, mas ficou para esta quinta-feira.
A PEC da Segurança também foi aprovada na CCJ, mas ficará para depois da eleição.
