Por Celber Lourenço
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deve anunciar no fim da tarde desta sexta-feira (25) uma ação para tentar responsabilizar empresas de apostas pelas dívidas de pessoas que chegaram ao superendividamento por causa dos jogos. Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ouvidos pelo ICL Notícias, o anúncio deve ocorrer depois de Lula apresentar um pacote de medidas contra as bets e que já foi adiantado pelo ICL Notícias.
Além de uma medida provisória e de um projeto de lei voltados ao setor, Lula deve anunciar um programa de renegociação das dívidas de pessoas afetadas pelas apostas e linhas de crédito destinadas aos clubes de futebol, que podem perder uma fonte relevante de receitas com eventuais restrições à publicidade e à atuação das plataformas.
Na sequência, a previsão é que o próprio Messias apresente a frente judicial da Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa pretende buscar na Justiça a responsabilização das empresas por danos relacionados ao superendividamento de apostadores.
A preparação de uma ação pela AGU e pelo Ministério da Justiça já vinha sendo discutida dentro do governo. A novidade é que, segundo a apuração do ICL Notícias, a iniciativa deve integrar a ofensiva anunciada nesta sexta e ser apresentada pelo advogado-geral da União após a fala de Lula.
O desenho definitivo da ação ainda não foi divulgado. Entre os pontos que precisarão ser esclarecidos estão quais empresas serão acionadas, quais apostadores poderão ser alcançados e quais critérios serão usados para estabelecer a responsabilidade das plataformas e calcular os valores eventualmente devidos.
A iniciativa não significa que todo apostador que perdeu dinheiro terá automaticamente direito a receber de volta os valores gastos. A frente em preparação mira os danos relacionados ao superendividamento e dependerá da tese jurídica apresentada pela AGU e, posteriormente, da análise da Justiça.
Pacote combina ação judicial, renegociação e novas regras
A ação da AGU deve completar uma ofensiva do governo em diferentes frentes. Lula deve anunciar uma medida provisória, enviar ao Congresso um projeto de lei e apresentar o programa destinado à renegociação das dívidas acumuladas por apostadores.
Com isso, o governo pretende atuar tanto sobre as regras de funcionamento das bets quanto sobre uma das consequências sociais do crescimento das apostas: o endividamento de consumidores.
A legislação brasileira de proteção ao consumidor já estabelece mecanismos específicos para pessoas superendividadas. As normas que regulamentaram o mercado de apostas também impuseram às empresas deveres de proteção aos jogadores e preveem responsabilidade por danos causados aos consumidores.
A discussão que a AGU pretende levar ao Judiciário é justamente até onde vai essa responsabilidade quando o apostador acumula dívidas a ponto de comprometer sua capacidade de pagar despesas básicas.
Uma eventual reparação, no entanto, dependerá dos critérios apresentados pela União e da decisão da Justiça. Ainda não está claro, por exemplo, como será estabelecido o vínculo entre as apostas realizadas em determinada plataforma e o superendividamento do consumidor.
Crédito para os clubes
Outra frente do pacote busca enfrentar um dos principais focos de resistência às medidas contra as bets: os clubes de futebol. Empresas de apostas se tornaram algumas das maiores patrocinadoras do futebol brasileiro e ocupam espaço nas camisas de diversos times.
Lula deve anunciar linhas de crédito destinadas aos clubes como parte das medidas previstas para esta sexta. A iniciativa busca criar uma alternativa financeira diante do impacto que as novas restrições ao setor de apostas podem produzir sobre contratos de patrocínio.
Os detalhes das linhas de crédito, incluindo valores disponíveis, juros, condições de acesso e instituições responsáveis pela operação, ainda devem ser apresentados pelo governo.
A medida ocorre em meio à reação de dirigentes esportivos às propostas para restringir as bets. Clubes argumentam que uma redução abrupta dos recursos provenientes das empresas de apostas pode afetar suas receitas e contratos já firmados.
Governo mira efeitos sociais das apostas
O pacote previsto para esta sexta amplia a pressão de Lula sobre o setor. O presidente tem associado as bets ao endividamento das famílias, à dependência dos jogos e à retirada de dinheiro destinado a despesas essenciais.
Além de alterar as regras do mercado e buscar novas punições, o desenho em preparação procura atuar sobre quem já acumulou dívidas. O programa de renegociação anunciado por Lula deve atacar esse problema pela via financeira, enquanto a ação apresentada por Messias pretende discutir judicialmente a responsabilidade das empresas.
Se os anúncios forem confirmados nos termos discutidos pelo governo, a ofensiva terá, portanto, diferentes frentes simultâneas: novas regras para as apostas, alterações legislativas, renegociação de dívidas, crédito para os clubes de futebol e uma ação judicial para tentar fazer com que as próprias empresas arquem com danos causados a apostadores superendividados.
