Por Cleber Lourenço
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta nesta segunda-feira (19) e deu prazo de cinco dias úteis para que a empresa explique denúncias de censura a usuários do Instagram e do Facebook, incluindo bloqueios de contas, remoção de publicações e restrições de alcance sem justificativas claras. O órgão abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis violações à legislação brasileira e encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os relatos que podem ter afetado a disputa eleitoral de 2026.
A investigação foi instaurada na sexta-feira (16), após o recebimento de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), de organizações de defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais, além de reclamações apresentadas por cidadãos. Os relatos apontam a ocorrência reiterada de bloqueios considerados indevidos, falta de transparência nas decisões e dificuldades para contestar punições impostas pelas plataformas.
No ofício encaminhado à Meta, ao qual o ICL Notícias teve acesso, a ANPD afirma ter recebido informações sobre indícios de que os procedimentos utilizados pela empresa estariam provocando a retirada indevida de conteúdos e a suspensão de perfis sem explicações específicas aos usuários.
Segundo o documento, essas práticas, caso confirmadas, podem representar descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet, especialmente das regras que garantem transparência, justificativa para remoções e mecanismos efetivos de contestação.
A notificação foi assinada pelo superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães Madruga Lopes, e encaminhada ao representante da Meta, Ricardo Dalmaso Marques.
Agência quer saber se algoritmos estão decidindo bloqueios
Um dos pontos centrais da fiscalização é identificar se a Meta utiliza sistemas automatizados para decidir quais publicações devem ser removidas e quais contas devem ser suspensas ou desativadas.
A ANPD exige que a empresa informe se essas decisões são tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais e, em caso positivo, explique quais critérios acionam as restrições e como funciona a revisão após recursos apresentados pelos usuários.
A agência também quer saber se as pessoas atingidas recebem informações suficientes para compreender os motivos das punições e se os mecanismos de contestação permitem uma revisão efetiva das decisões.
Outro questionamento diz respeito à possibilidade de utilização abusiva das ferramentas de denúncia. A Meta terá de explicar quais mecanismos adota para identificar e impedir que usuários ou grupos utilizem esses instrumentos de maneira ilícita ou abusiva.
A cobrança é particularmente relevante diante de denúncias de remoções de conteúdos políticos durante a campanha eleitoral. A fiscalização poderá esclarecer se os sistemas de moderação oferecem proteção suficiente contra denúncias coordenadas e decisões automatizadas equivocadas.
O órgão ainda questiona se os usuários conseguem acessar e transferir seus dados pessoais após a suspensão ou desativação de suas contas.
Denúncias de censura eleitoral chegam ao TSE
Além de cobrar explicações da Meta, a ANPD encaminhou formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral as denúncias que apresentam possíveis repercussões sobre a legislação eleitoral.
O ofício foi enviado nesta segunda-feira (19) à Secretaria-Geral da Presidência do TSE, comandada por Murilo Salmito Nolêto, acompanhado de cópias integrais das representações recebidas pela agência.
No documento, a ANPD afirma que identificou, durante a análise preliminar das denúncias, fatos que podem estar sujeitos à atuação da Justiça Eleitoral.
O encaminhamento amplia o alcance institucional das reclamações, já que o TSE poderá avaliar se as restrições denunciadas envolveram infrações eleitorais e se há necessidade de adotar providências.
A medida ocorre em meio às controvérsias sobre a atuação das plataformas digitais durante o segundo turno presidencial, marcado por denúncias de suspensão de contas e remoção de publicações de conteúdo político.
Entre as organizações que acionaram as autoridades estão Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Também apresentaram manifestações a Coalizão em Defesa do Jornalismo, o DiraCom e a liderança do PT na Câmara dos Deputados.
A Coalizão em Defesa do Jornalismo, formada por dez organizações nacionais e internacionais, solicitou a apuração de restrições impostas a perfis de jornalistas e veículos de comunicação, apontando possíveis prejuízos à liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação.
Já o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), denunciou possíveis descumprimentos das normas brasileiras pela Meta, incluindo remoções de conteúdos e contas sem notificação fundamentada ou oportunidade de contestação.
Meta poderá enfrentar novas medidas de fiscalização
A investigação da ANPD considera as obrigações estabelecidas pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Decreto nº 12.975, de maio de 2026, que regulamentou dispositivos relacionados à atuação das plataformas digitais.
As normas exigem transparência nos procedimentos de moderação, mecanismos de contestação e proteção contra o uso abusivo das ferramentas de denúncia.
No ofício enviado à Meta, a agência afirma que as práticas relatadas, caso comprovadas, poderão caracterizar descumprimento dessas obrigações.
A empresa terá cinco dias úteis, contados da intimação, para apresentar as informações solicitadas. A partir das respostas, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
O procedimento ainda está em fase de apuração e não representa uma conclusão de que a Meta tenha praticado as irregularidades denunciadas. A empresa deverá esclarecer os critérios utilizados nas decisões de moderação e os mecanismos disponibilizados aos usuários afetados.
