A publicação do acórdão do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a contagem a partir desta quinta-feira (23) para a definição do início do cumprimento da sentença a que os o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais integrantes do “núcleo crucial” foram condenados. Ou seja, também se aproxima o momento da definição sobre o local em que Bolsonaro e os demais vão cumprir a pena.
A decisão, proferida pela Primeira Turma por quatro votos a um, marca o início do prazo de cinco dias úteis, a partir de amanhã (23), para que as defesas apresentem os recursos cabíveis. Depois disso, é provável que a PGR (Procuradoria-Geral da República) também apresente uma manifestação em relação ao que foi apresentado. Com base a esses prazos e também a expectativa de um julgamento desses recursos na Primeira Turma, duas fontes próximas ao caso acreditam em um possível desfecho entre o dia 10 e 21 de novembro. Existe a possibilidade do recurso ser julgado em plenário virtual, o que daria ainda mais celeridade na reta final para o trânsito em julgado.
Bolsonaro recebeu a maior pena entre os condenados: 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A partir do acórdão, de quase duas mil páginas (1.991), as defesas poderão entrar com embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos, apontar omissões, contradições ou erros materiais na decisão. Na prática, esse tipo de embargo não muda o mérito do julgamento, mas pode ajustar detalhes técnicos ou a dosimetria das penas.
O ex-presidente está preso desde o dia 4 de agosto, mas é uma prisão preventiva por risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares na investigação sobre tentativa de obstrução do julgamento.
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