Por Chris Thornhill*
Nossa sociedade global compartilhada apresenta atualmente uma série de características políticas que colocam em risco o futuro da democracia. Cada uma dessas características implica um ataque à soberania dos Estados nacionais e à soberania que os cidadãos exercem por meio de suas atividades políticas.
Em primeiro lugar, um fenômeno amplamente disseminado consiste na adoção, por presidentes ou líderes políticos, de novas técnicas destinadas a modificar a configuração das Constituições sob as quais vivemos, especificamente com o propósito de reduzir o grau de participação democrática que uma Constituição torna possível. Frequentemente, isso é realizado por meio de apelos populistas: os líderes alteram progressivamente a estrutura do Estado para restringir a representação democrática, alegando possuir um mandato popular para fazê-lo (como nos casos da Hungria, da Polônia e dos Estados Unidos).
Em situações extremas, isso ocorre quando presidentes e líderes em exercício modificam a Constituição mediante um autogolpe, isto é, arrogando-se um mandato executivo para transformar a Constituição de maneira a restringir as liberdades populares e a participação pública. Em ambos os casos, os líderes que assim procedem frequentemente proclamam possuir uma autoridade constituinte especial que legitimaria suas ações.
Em outras palavras, procuram legitimar suas decisões perante os cidadãos insistindo que desfrutam de um apoio social extraordinário ou que possuem uma compreensão intuitiva da vontade popular, o que lhes conferiria autoridade para transformar a estrutura institucional do Estado. Entretanto, os líderes que agem dessa maneira geralmente o fazem sem legitimação constitucional prévia. Costumam chegar ao poder sem anunciar exatamente o que farão uma vez instalados no governo e, posteriormente, modificam a ordem constitucional. Assim, sua pretensão de realizar a vontade constituinte do povo revela-se manifestamente ilusória.
Em segundo lugar, outro fenômeno recorrente consiste no fato de que o ambiente internacional de segurança no qual um Estado está inserido determina, cada vez mais, a forma de democracia em que vivem seus cidadãos. Os Estados tornam-se menos democráticos à medida que respondem a ameaças — reais ou projetadas — provenientes de além de suas fronteiras. Desde 2001, esse fenômeno tornou-se particularmente visível, sendo possível observar a militarização da democracia em diversas regiões.
Em alguns casos, os Estados modificam seus sistemas democráticos em razão de seu ambiente externo, reagindo a ele mediante a adoção de formas mais autoritárias de governo (Rússia, Estados Unidos, Israel, Turquia e Índia). Em outros, determinados Estados pressionam outros a modificar suas instituições políticas em função do sistema internacional de segurança.
Na América Latina, esse último fenômeno é amplamente disseminado. Em todo o continente, o governo de Washington está empenhado em criar um sistema de segurança que sirva aos seus interesses, amplie sua influência sobre outros governos nacionais e dite a forma de governo de outros Estados. Em particular, a militarização da guerra às drogas criou uma retórica por meio da qual os Estados Unidos conseguiram exercer influência sobre outros Estados, utilizando-a para penetrar e controlar seus sistemas nacionais de segurança.
Em terceiro lugar, outro fenômeno recorrente consiste na crescente interconexão entre as redes de elites existentes no interior das sociedades nacionais e as redes de elites de outras sociedades, especialmente dos Estados Unidos. Essa interação forma uma teia clientelista transnacional, na qual a circulação de influência e privilégios ocorre por meio de procedimentos informais ou pessoais, contornando os canais formais de representação dos Estados nacionais.
Na América Latina, isso se manifesta no plano econômico, à medida que a atuação de poderosos interesses transnacionais se torna visível no esvaziamento dos regimes fiscais estabelecidos pelos governos nacionais. O fenômeno também se manifesta, de maneira mais ampla, na esfera pública, uma vez que os processos de decisão política são frequentemente subvertidos pela manipulação dos meios de comunicação, pela influência externa sobre a comunicação nacional e pela mobilização do poder sistêmico por meio da internet.
Em conjunto, esses três fenômenos criam um contexto extremamente desfavorável à democracia. Na raiz deles encontra-se o fato de que, em muitas regiões do mundo, grupos de elite, tanto nacionais quanto transnacionais, abandonaram seu compromisso com a democracia. Durante a segunda metade do século 20, as elites transnacionais tinham fortes razões para apoiar a democracia. Durante a Guerra Fria, o investimento das elites na democracia era elevado, ao menos na Europa, porque ela parecia preferível ao comunismo.
No primeiro período posterior à Guerra Fria, esse investimento permaneceu elevado, uma vez que a democracia constituía um mecanismo para: (a) orientar os antigos Estados autoritários em direção ao Ocidente; e (b) estabelecer, no interior dos Estados nacionais, sistemas políticos adaptados ao capitalismo global. Atualmente, porém, é difícil encontrar elites econômicas que apoiem genuinamente a democracia.
Dos Estados Unidos à França, da Argentina à Colômbia, da Rússia à Turquia e ao Norte da África, muitos integrantes das elites simplesmente abandonaram a democracia, na qual já não veem grande utilidade. Muitos deles, seja pela persuasão, seja pela força, voltam contra a própria democracia parcelas da população que dela se beneficiam.
Para alcançar esse objetivo, as elites associam suas agendas a uma variedade de discursos, que podem adquirir influência particular em diferentes sociedades. Conforme o contexto, podem promover suas causas recorrendo a palavras de ordem relacionadas à tributação, à corrupção, à imigração, às minorias, à religião, à sexualidade ou à cultura. Contudo, a finalidade desses discursos é amplamente intercambiável entre os diferentes países. Eles são utilizados simplesmente para afastar os cidadãos da democracia, conduzindo as populações de diferentes Estados a se distanciarem dela por razões distintas, mas com o resultado comum de infligir danos extremos às sociedades nacionais.
Hoje, esses fenômenos convergem no Brasil de maneira incomum e excepcionalmente ameaçadora. O segundo turno das eleições atuais provavelmente expressará essas tendências e seus efeitos corrosivos com uma intensidade implacável. Por exemplo, as atuais circunstâncias políticas brasileiras estão fortemente vinculadas ao ambiente internacional de segurança, e uma vitória de Flávio Bolsonaro conduzirá à integração imediata do Brasil a uma comunidade de segurança controlada por Trump.
Essa comunidade está enraizada em uma diretriz fundamental da política externa dos Estados Unidos: exercer o controle hemisférico sobre a América do Sul, em grande medida em razão das ameaças à predominância norte-americana representadas pela ascensão da China. Nessa comunidade, o Brasil será a joia da coroa, assim como a Índia foi para o Império Britânico.
O papel reservado ao Brasil exigirá que o país aceite uma condição de soberania limitada, na qual decisões fundamentais sobre política externa, integração regional e transregional e até mesmo acordos comerciais serão predeterminadas por Washington. Além disso, a força do clientelismo transnacional é especialmente evidente no Brasil e será dramaticamente reforçada caso Flávio Bolsonaro vença.
Muitas das declarações programáticas que ele apresentou antes do segundo turno sugerem que pretende instituir um sistema fiscal que ofereça condições extremamente vantajosas aos investidores estrangeiros, reduzindo os salários internos, as condições de vida e o poder de negociação dos trabalhadores, de modo a alinhar a economia às poderosas redes externas. No centro desse programa estarão políticas destinadas a facilitar o acesso estrangeiro aos recursos naturais brasileiros, especialmente na Amazônia, com base em um acordo de repartição de lucros entre oligarcas locais e investidores norte-americanos. Mais uma vez, o resultado imediato será uma catastrófica hemorragia da soberania brasileira.
Sob esses aspectos, o Brasil representa uma manifestação intensificada de processos globais comuns. Se Flávio Bolsonaro vencer, os resultados desses processos reproduzirão as características mais extremas de acontecimentos semelhantes em outras sociedades. O que distingue o caso brasileiro, entretanto, é a natureza da transformação constitucional que está sendo planejada.
Na preparação para o segundo turno, Flávio Bolsonaro vem sinalizando claramente que promoverá revisões profundas do Direito Constitucional, incluindo a ampliação do limite de seu próprio mandato e a reestruturação das instâncias superiores do Poder Judiciário. Também vem indicando que modificará aspectos fundamentais da legislação que reduzirão drasticamente a qualidade da democracia para a maioria dos cidadãos e subverterão todo o conjunto de direitos sociais que sustenta o direito constitucional brasileiro.
Isso significa, na prática, que o segundo turno das eleições está sendo concebido como uma declaração constituinte e que, caso Flávio Bolsonaro vença, extrairá desse resultado um mandato inabalável para promover uma transformação institucional profunda e provavelmente irreversível. A população brasileira está sendo convidada a exercer sua força política mais essencial — seu poder constituinte — como parte de um ato antidemocrático de sabotagem constitucional. Se votarem em Flávio Bolsonaro, os cidadãos brasileiros utilizarão sua força democrática fundamental em uma decisão pela qual, muito provavelmente, reduzirão seu próprio papel no governo, sancionando o desmantelamento da ordem constitucional por meio do poder constituinte. Dessa maneira, os cidadãos brasileiros dissolverão sua própria soberania, tanto na política interna quanto no plano internacional.
Essa transformação constitucional, caso seja bem-sucedida, terá consequências desastrosas dentro e fora do Brasil. No plano internacional, fornecerá um novo arsenal aos líderes autoritários, que se sentirão encorajados a orquestrar golpes constitucionais, supondo que poderão facilmente reivindicar o respaldo de seus cidadãos. Atualmente, o Brasil é um dos pouquíssimos Estados grandes e influentes que possuem um governo progressista, genuinamente comprometido com o bem-estar de seus cidadãos, e o enfraquecimento da democracia brasileira por meio de um golpe constitucional previamente anunciado terá implicações inimagináveis em todo o mundo.
No plano interno, o que Flávio Bolsonaro está fazendo assemelha-se a uma situação na qual um povo é incentivado a atravessar uma ponte constitucional em direção a um Estado autoritário. Enquanto as pessoas atravessam a ponte, acreditando fazê-lo no exercício de seu poder constituinte, a própria ponte está sendo destruída, de modo que, uma vez alcançado o outro lado, não haverá um caminho fácil de volta — pois a ponte já não existirá.
Tal exercício do poder constituinte constituirá um acontecimento no qual os cidadãos utilizarão seu poder mais essencial para renunciar a esse mesmo poder; o poder constituinte atribuído aos cidadãos será reduzido, ou talvez já não reste poder algum a ser exercido. Isso afetará imediatamente os cidadãos que são explicitamente visados pelas políticas de Flávio Bolsonaro; a exclusão de parcelas inteiras da cidadania brasileira do processo político integra seu cálculo estratégico. Entretanto, com o passar do tempo, muitos cidadãos que hoje se sentem atraídos por algumas de suas posições ou políticas — por exemplo, suas propostas tributárias ou suas concepções sobre proteção social ou gênero — não obterão qualquer vantagem do sistema que ele terá criado. Mas já não haverá espaço para que mudem de opinião.
Para a maioria dos cidadãos, as consequências materiais de uma vitória de Flávio Bolsonaro provavelmente serão desastrosas, e apenas os grupos sociais cuja posição esteja firmemente vinculada aos fluxos de capital provenientes dos Estados Unidos tenderão a obter benefícios. Nenhum outro grupo social provavelmente obterá vantagens duradouras da erosão da democracia brasileira. A sociedade brasileira como um todo será transformada em uma insidiosa clanocracia, cujas elites terão sua legitimidade apenas parcialmente fundada em seus compromissos com grupos efetivamente situados no interior da sociedade brasileira. Da mesma forma, atravessar a ponte de Flávio privará os cidadãos das liberdades fundamentais de escolha, e o fio essencial que conecta as sociedades ao longo do tempo — a liberdade de definir coletivamente seu próprio rumo na história — terá sido lançado ao vento.
A escolha a ser feita no segundo turno das eleições é uma escolha simples entre soberania coletiva e autoenfraquecimento coletivo, e afeta a soberania de cada brasileiro, em ambos os lados da ponte. Se Flávio Bolsonaro vencer, será difícil imaginar como o Brasil poderá, no futuro, retomar o controle de seu destino, pois já não haverá uma referência constitucional evidente à qual os cidadãos e seu governo possam retornar para enfrentar os desafios do país ou modificar consensualmente os rumos do governo.
O que está se acumulando na sociedade brasileira não é apenas a perspectiva de um autoritarismo extremo, mas também a de um conflito social extremo. Os Bolsonaros conduzem a política de uma maneira muito semelhante a uma guerra civil. Suas políticas são orientadas para a eliminação de seus adversários e para a transformação das instituições políticas, que são concebidas simplesmente como espólios privados de uma disputa pelo poder.
A reação de Jair Bolsonaro, em 2023, à perda da Presidência da República demonstra claramente que ele possui uma mentalidade militarizada de guerra civil. Isso reflete o modelo estabelecido em Washington, onde a linha que separa a política democrática da violência civil tornou-se extremamente tênue. Esse modelo certamente será reproduzido por Flávio Bolsonaro, que manifestamente aprova a tentativa de tomada militar do poder em 2023 e está determinado a conduzir uma guerra de desgaste contra seus inimigos, tanto pessoais quanto institucionais.
Meu receio é que a única saída dessa violência acabe passando por uma violência ainda maior. Se os projetos de Flávio Bolsonaro forem concretizados, como será possível, no futuro, promover transformações constitucionais que atendam aos interesses daqueles que terão sido excluídos da clanocracia bolsonarista por meio de procedimentos pacíficos? Se tudo ocorrer conforme seus planos, não haverá uma resposta fácil para essa pergunta.
Essas reflexões finais situam-se no extremo mais sombrio do espectro de possíveis consequências de um golpe de Bolsonaro. Ainda assim, é evidente que não haverá um caminho direto de volta pela ponte caso os cidadãos brasileiros tomem, em 25 de outubro, a decisão fatídica de exercer seu poder constituinte contra sua própria democracia. Se isso acontecer, será difícil vislumbrar um futuro pacífico para o Brasil, que não seja marcado por uma extrema militarização interna ou por conflitos internos igualmente extremos.
*Chris Thornhill é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Birmingham
