Nesta quarta-feira (8), a Justiça do Amazonas determinou, em caráter liminar, a retirada de uma segunda matéria publicada pelo blog “CM7 Brasil”, que atribuía ao secretário chefe de Casa Civil do Governo do Amazonas, Flávio Antony, o envolvimento em práticas criminosas e abuso de poder político. A decisão foi emitida pelo Juiz Flávio Henrique Freitas durante plantão judicial. Além disso, em uma decisão inédita -fora do período eleitoral – o blog foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a ser retirado do ar, em até dois dias, devido a uma série de fake news que vem divulgando nas últimas semanas.
REPUBLICADO DE RADAR AMAZÔNICO
A decisão de suspender o site por período indeterminado foi dada por conta de um descumprimento de uma decisão anterior – sobre o mesmo autor-, dada há dois dias atrás, para a retirada deste mesmo conteúdo, onde a blogueira, ao invés de retirar do ar, teria postado outro material apenas com a mudança no título, descumprindo e desrespeitando o judiciário do Amazonas. Por isso, o autor – Flávio Antony- precisou entrar com outro processo pedindo a retirada da “nova matéria” e demonstrando o descumprimento da decisão inicial.
Segundo a liminar do magistrado, a publicação, que atribui a Flávio Antony como “alvo da Polícia Federal e do Ministério Público” e até que tinha sido “condenado por abuso de Poder Político”, extrapolou o direito constitucional à liberdade de imprensa por divulgar informações falsas e acusações sem qualquer prova ou fundamento. A justiça concluiu que a matéria apresentava caráter pejorativo, sensacionalista e ofensivo.
Por isto, além da suspensão, o magistrado determinou que a blogueira retire de seus sites e redes sociais a matéria, intitulada “Alvo da PF, do MPAM e condenado por abuso de Poder Político, Flávio Antony continua usando táticas do ‘QG do Crime’”. O autor da ação, Flávio Antony Filho, pediu tanto a retirada da matéria, quanto que a blogueira não promova mais conteúdo sensacionalista do mesmo assunto sobre sua pessoa.
Na decisão, o magistrado afirma que o blog sugere de forma sensacionalista, de que a autoridade em questão [Flávio Antony] é autora de diversos ilícitos, sem comprovação concreta do que afirma.
“Observa-se que o conteúdo, em vez de desempenhar a finalidade jornalística de informar com base em fatos averiguados, direciona-se a comprometer a imagem e a dignidade do autor, mediante acusações vagas e recortes de decisões em processos eleitorais sem trânsito em julgado. Desse modo, o caráter essencialmente depreciativo da matéria, associado à ausência de evidências claras, ultrapassa o limite da crítica ou informação, resvalando na ofensa direta ao patrimônio moral do requerente. A divulgação de informações incompletas não apenas compromete a fidelidade da matéria veiculada, mas também pode acarretar grave prejuízo à reputação do indivíduo mencionado, o que justifica a responsabilização do veículo de comunicação. A alegação de que a notícia foi baseada em informações de terceiros não ilide a responsabilidade do portal, pois permanece o dever de apurar e confirmar a veracidade dos fatos antes de qualquer publicação”, finalizou o magistrado.”
O magistrado destacou que a liberdade de imprensa é um pilar essencial da democracia, mas deve ser exercida com responsabilidade. “O exercício abusivo da atividade jornalística, quando avilta direitos da personalidade como a honra e a imagem, legitima a intervenção judicial para assegurar a defesa de tais direitos”, pontuou o juiz.
Além da retirada do site – por tempo incerto- e da matéria do ar, a decisão incluiu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e proibiu a veiculação de conteúdos semelhantes, sem comprovação. Redes sociais como Facebook e Instagram, onde a matéria também foi publicada, foram intimadas a cumprir a ordem judicial.
Veja a decisão na íntegra