O presidente Lula (PT) assinou na terça-feira (18) um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta cumpre uma promessa feita durante a eleição de 2022.
Entenda a proposta de isenção de Lula
1. Validade
Lula assinou um projeto de lei prevendo que a isenção passe a valer a partir de 2026, último ano de seu mandato. Para que isso aconteça, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Câmara e Senado vão analisar o texto. Se aprovado, Lula precisa sancionar uma lei para que a isenção entre em vigor.
Quando a nova lei estiver em vigência, a retenção de IR feita do salário do trabalhador pago a partir do início do ano que vem já seria menor que o atual. O cálculo consolidado do imposto feito na declaração de 2027 também já consideraria a nova isenção.
2. Desconto
O projeto enviado ao Congresso dá isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A isenção, entretanto, não será concedida por meio de uma correção da tabela de cobrança do imposto, mas sim por um desconto a ser criado na tabela.
Hoje, quem ganha até R$ 2.824 já é isento, na prática. A tabela do IR garante essa isenção para quem ganha até R$ 2.259,20. Desde 2023, o governo dá um desconto extra no imposto para que a isenção seja ampliada. Hoje, o desconto é de R$ 564,80.
Pelo projeto, o governo elevaria a faixa de isenção da tabela para R$ 2.428,80. Também elevaria o desconto para R$ 607,20. Para além disso, criaria um novo desconto variável para elevar a faixa de isenção até R$ 5 mil.
(Fonte: Brasil de Fato)
3. De R$ 5 mil a R$ 7 mil
Um outro desconto extra na tabela do IR também seria criado para beneficiar quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O desconto também seria variável. Seu percentual seria menor quanto mais o salário do trabalhador se aproxima dos R$ 7 mil.
(Fonte: Brasil de Fato)
4. Além dos R$ 7 mil
Pela proposta do governo, não haveria benefício ou mudança para trabalhadores que ganham acima de R$ 7 mil por mês. Hoje, quem ganha mais de R$ 4.664,68 já paga 27,5% sobre o que excede esse valor.
O governo não propõe corrigir esse valor. Sem essa correção, quem ganha a partir de R$ 7 mil deve continuar pagando os mesmos 27,5% de IR.
(Fonte: Brasil de Fato)
5. Beneficiados
Segundo o governo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova isenção do IR. Cerca de 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total (até R$ 5 mil) ou parcial (até R$ 7 mil).
6. Impacto
O governo estima que a nova isenção e o desconto no IR para quem ganha até R$ 7 mil causarão uma perda de R$ 25,84 bilhões em arrecadação em 2026.
7. Compensação
O governo é obrigado a propor medidas para compensar a perda de arrecadação para que ela não prejudique as contas públicas. A compensação seria feita por meio da fixação de uma alíquota mínima de até 10% de IR a ser cobrada de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A mudança cobraria mais tributos de 141,4 mil pessoas no Brasil, ou seja, 0,06% da população do país. Essas pessoas pagam em média 2,54% de IR por ano. Passando a pagar até 10%, elas destinariam R$ 25,22 bilhões ao governo em 2026.
8. Imposto dos ricos
A tributação mínima para altas rendas funcionaria de forma progressiva e só começaria a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente de zero até 10%.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, entretanto, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, além de indenizações.
O cálculo do imposto mínimo também considera o que o contribuinte rico já pagou. Se um contribuinte, com R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Se ele já pagou 12%, não pagará nada a mais.
(Fonte: Brasil de Fato)
9. Dividendos
A proposta do governo também muda a tributação sobre dividendos, que são parte de lucros distribuídos por empresas a seus acionistas. Hoje, esse rendimento é isento.
Segundo a proposta do governo, dividendos de mais de R$ 50 mil por mês teriam a retenção de 10% de IR quando pagos a brasileiros. Se forem pagos a estrangeiros, a retenção de 10% incidiria sobre qualquer valor.
Após a retenção, seria apurado o valor de tributos já recolhidos por empresas sobre os dividendos. A alíquota de imposto cobrado sobre eles nunca poderia passar de 34%, considerando o que a empresa e o investidor pagam sobre o dividendo.
Se a empresa já pagou 29%, por exemplo, o investidor teria de recolher só 5%.
Só a retenção dos 10% de dividendos pagos a estrangeiros deve render R$ 8,9 bilhões ao governo em 2026.
No mundo, os dividendos são tributados, em média, em 40%.
10. Para 2025
Além das mudanças que o governo planeja para 2026, ele também quer corrigir a tabela do IR ainda em 2025 para manter trabalhadores que recebem até dois salários mínimos isentos — ou seja, R$ 3.036.
Fonte: ICL Notícias
